30 DE JUNHO DE 2016

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, poderá fazer chegar à Mesa essa documentação, que

será distribuída pelas diferentes bancadas.

Entretanto, informo que a Mesa não regista mais inscrições, apesar de o Partido Socialista e de outras

bancadas parlamentares ainda disporem de tempo.

Pausa.

Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, queria

apenas fazer uma referência muito breve à intervenção da Deputada Carla Barros para clarificar algumas

questões que referiu.

Não é verdade que o emprego tenha descido e que a taxa de desemprego tenha aumentado. O emprego,

em termos homólogos, aumentou, evidentemente, e não vejo como é que consegue ver que a taxa de

desemprego aumentou, porque nenhum indicador o refere.

Aplausos do PS.

Gostaria também de clarificar e deixar bem claro que, relativamente às políticas ativas de emprego, nós não

as criticamos. Não criticamos as políticas ativas de emprego; criticamos o modo como foram utilizadas e o facto

de não se ter acautelado o futuro. Isto é completamente indesmentível, Sr.ª Deputada, e lamento ter de o dizer

desta maneira.

Aplausos do PS.

Queria também clarificar, apesar de, penso, ter sido inteiramente claro na minha intervenção mas porque

voltou a ser repetida esta questão, que as minhas declarações recentes sobre esta matéria em nada são

incompatíveis com o que aqui disse hoje. Porque ser a favor de um mecanismo de controlo regular de

desempregados é completamente diferente de estar indisponível para rever o modelo atual, o figurino atual,

desta apresentação quinzenal, que pode e deve mudar e que deve ter, ao invés, um foco na estratégia de retorno

ao mercado de trabalho, como, aliás, também já aqui foi dito, e muito bem, por um Deputado.

Queria responder, muito brevemente, ao Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, e prestar também uma

informação que, creio, é útil quando falamos de questões como as anulações dos subsídios de desemprego.

Estas anulações representam uma pequena parte da imensa massa de pessoas que recebe subsídio de

desemprego, que precisa do subsídio de desemprego e que não são objeto de anulação.

Portanto, quando falamos de anulações e de eventuais irregularidades, estamos a falar, na verdade, de uma

percentagem pequena dessas anulações.

E quando falamos das anulações que são provocadas por falhas às apresentações quinzenais, falamos de

um universo ainda mais reduzido.

Logo, não estamos a falar do desempregado médio, não estamos a falar de números grandes de pessoas

nestas situações; estamos a falar de uma pequena franja de pessoas desempregadas.

Portanto, o que podemos, obviamente, pensar é que, em termos de eficácia de controlo, é perfeitamente

passível de este mecanismo ser substituído por outros que garantam, efetivamente, um acompanhamento das

pessoas.

Não estaremos a abrandar a fiscalização, estaremos é a encontrar um modelo diferente de conseguir

acompanhar os desempregados, e citou, e muito bem, o papel dos GIP, dos gabinetes de inserção profissional,

que podem e devem ser valorizados neste trabalho.

Como tal, para deixar claro e para reafirmar, direi que o Governo está disponível e empenhado em terminar

o atual figurino da apresentação quinzenal de desempregados, tal como ela existe agora. Isto, naturalmente, se

quer o Bloco de Esquerda, quer todas as forças políticas desta Assembleia forem capazes de, em sede de