I SÉRIE — NÚMERO 84

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especialidade, construir uma solução que deixe claro — e é isso que nos preocupa — que não haverá um

enfraquecimento do rigor. É essa a nossa única preocupação.

O atual modelo é passível de muitíssimas melhorias, diria mesmo de uma mudança de paradigma, para um

foco no retorno ao mercado de trabalho e nas estratégias que podem ajudar as pessoas.

Aplausos do PS.

Como sempre dissemos, não somos favoráveis à supressão total de mecanismos de acompanhamento, de

um mecanismo de contacto regular com os serviços públicos de emprego, mas o atual modelo, diria, não apenas

pode como deve evoluir: mudar de foco, ter conteúdo, capacitar as pessoas, ajudar.

Confiamos que a Assembleia da República e as diferentes forças políticas, no debate de especialidade,

encontrarão um justo equilíbrio entre estas preocupações e, pela nossa parte, estamos inteiramente disponíveis

para este debate.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, durante a intervenção do Sr. Ministro,

inscreveu-se, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD.

Devo dizer que não é praxe, não é comum e, embora não haja uma norma escrita, há, todavia, um consenso

no sentido de que as últimas intervenções, estando presente o Governo, pertencem ao Governo e ao partido

que fez a marcação.

No entanto, houve acordo por parte do Governo para que o Sr. Deputado pudesse formular a sua pergunta.

Não queria, contudo, deixar de fazer esta referência, porque as praxes também têm um valor quase regimental.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Presidente, as praxes já tiveram mais valor nesta Assembleia e, para

além disso, quer o Governo quer o Bloco de Esquerda dispõem ambos de tempo para terminar o debate, se

assim o entenderem.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, ficou claramente evidenciado nesta Câmara a absoluta subserviência do

Governo ao Bloco e aos ditames do Bloco.

Para que a Sr.ª Coordenadora do Bloco de Esquerda pudesse fazer um «número» na Convenção, ficou claro

que o Governo faria o que fosse necessário: pôr-se de joelhos, um Secretário de Estado vir desdizer-se de uma

semana para a outra nesta Assembleia e, inclusivamente, colocar em causa o papel do Ministro do Trabalho

que, neste momento, se encontra à frente do Ministério.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Nós percebemos a estratégia, que, aliás, é clara: o Governo quer discutir o

acessório, porque não tem condições para discutir o essencial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Isso é com vocês!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A realidade é dura e, Sr.as e Srs. Deputados, não somos nós que o dizemos,

é a comunicação social e são os portugueses, lá fora. Jornal de Notícias, de 16 de maio de 2016: 223 mil inscritos

em centros de emprego; Jornal de Notícias, de 24 de maio de 2016: Há 373 mil pessoas sem emprego e sem

subsídio.

Sr.as e Srs. Deputados, em outubro do ano passado, havia 542 030 desempregados inscritos nos centros de

emprego e, neste momento, há mais 1928.