I SÉRIE — NÚMERO 85

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nem sequer cumpriram com a vossa palavra, com a promessa que tinha sido

feita. Esta é a realidade!

Vá ver quanto é transferido para as freguesias, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Também posso afirmar o seguinte, Sr. Deputado: se, de facto, a situação não está pior para as freguesias é

porque muitos eleitos de freguesia, tendo consciência das consequências profundamente negativas da extinção

de algumas, empenharam-se, dedicaram-se e procuraram fazer o máximo para que as populações não fossem

abandonadas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Dou o exemplo de muitos eleitos do PCP que mantiveram as juntas de freguesia em funcionamento,

descentralizadas e que bem sabem a que custo isto tem sido possível, exatamente, para que as populações

não sentissem as malfeitorias que lhes impuseram.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Queria ainda acrescentar o seguinte: temos plena consciência da origem

desta medida. Temos consciência de que houve, de facto, um pacto de agressão, subscrito por três partidos —

PS, PSD e CDS —, que previa a extinção das freguesias, em que PSD e CDS avançaram com essa mesma

medida e extinguiram as freguesias.

Mas agora a questão que se coloca, Srs. Deputados, o que está em causa neste debate hoje é a reposição

de freguesias, e é isso que está em debate.

Protestos do PSD.

A questão é saber quais dos Srs. Deputados estão ao lado da vontade das populações, ao lado dos

interesses das populações e das posições que têm sido assumidas pelos órgãos autárquicos, e aqueles que

não estão.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá a votos!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Da parte do PCP não há dúvidas nenhumas. Assumimos o nosso

compromisso e aqui estamos, honrando esse mesmo compromisso: apresentámos a iniciativa legislativa,

agendámos o debate,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … o debate vai prosseguir na comissão competente e estamos cá. Queremos

saber quem está connosco para defender os interesses das populações.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PSD.