1 DE JULHO DE 2016

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Essa foi boa! Vêm no caminho certo!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Esta é a primeira observação, que não posso deixar de fazer.

Também, Sr. Deputado, se alguém confunde os dados da ANAFRE aqui referidos não é o PSD mas, sim, o

Bloco de Esquerda.

Refere o Sr. Deputado, no estudo da ANAFRE, as divergências, quando o que aqui foi referido não foram as

divergências mas a melhoria de gestão. Gestão e divergências territoriais ou divergências não é a mesma coisa,

como, aliás, todos nós sabemos. Trata-se de gestão, e a verdade é que cerca de 70% dos autarcas, quando

inquiridos no estudo da ANAFRE, vieram dizer que a sua gestão ou se manteve ou melhorou. São dados da

ANAFRE, não são dados de partidos políticos representados neste Hemiciclo, por muito que os senhores

quisessem.

O Sr. Deputado refere, na sua intervenção, a necessidade de referendos locais, o auscultar e o ouvir. O PSD,

juntamente com o CDS, aquando desta reforma, demorou mais de um ano, cerca de dois anos, a auscultar, a

discutir e a andar pelo País para discutir esta reforma.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores, todos — o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda, toda a geringonça em conjunto —, rapidamente

e sem ouvir ninguém, sem andarem pelo País, sem auscultarem verdadeiramente as populações, apresentam

estas propostas apressadas.

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mas apressadas de uma maneira muito, muito, muito própria.

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vocês é que ignoram a opinião das pessoas!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Esta vossa pressa, meus senhores, é encapotada. Como dizia, aliás,

muito bem, o Sr. Deputado Lima Costa, isto é para mandar para o arquivo, para as calendas! Todos estes vossos

prazos trazidos para referendos, para termos processos referendários, para auscultar as populações, não

permitem, de forma nenhuma, que estas iniciativas legislativas possam estar aprovadas antes do tempo.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — As eleições são em 2017!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Deputado, não se irrite! Sei que a verdade dói, mas não se irrite, Sr.

Deputado! Não adianta!

Acresce, como muito bem aqui reconhece o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, que os

processos referendários são complicados, são complexos. Ó meus senhores, os senhores referem a

possibilidade de referendos para todas as freguesias, mais de 1000, como dizem, desde que propostas pelas

assembleias municipais ou por grupos de cidadãos. Alguma vez, sequer, pensaram no tempo, nas questões

jurídicas, e informais até, que poderiam ser levantadas pelo Tribunal Constitucional? Não, Srs. Deputados!

Quem pensa isto de forma séria, naturalmente, não vem com propostas deste género, de pensar em mais de

1000 referendos locais.

Portanto, gostaria de saber se o Bloco de Esquerda, sequer, pensou, de forma séria e avisada, sobre os

referendos locais, ou se não é mais um daqueles sound bites que os senhores tanto gostam, de agitar águas,

para dizer que fizeram, que marcaram agenda aqui na geringonça. É que andam todos um bocadinho zangados

com esta posição, aliás, isso mostra-se pela aparente falta de coragem em colocar à votação estas propostas,

o que é um grande sintoma da vossa falta de entendimento neste processo.