I SÉRIE — NÚMERO 85

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Temos aqui várias propostas de todos os partidos, mas, como é um agendamento potestativo do PCP, não

posso deixar de dizer algo à Sr.ª Deputada Paula Santos.

Sr.ª Deputada, vem aqui o PCP arrogar-se, mais uma vez, de preocupado com os autarcas, com as

populações, mas não sei muito bem em quê, a não ser, precisamente, nos lugares eletivos, que tão bem foi aqui

referido pelo meu colega Deputado.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é o seu critério mesquinho!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Tirando esta vossa preocupação, Srs. Deputados, gostaria que me

indicassem, neste Plenário, qual foi a freguesia extinta. Não administrativamente, mas qual foi a freguesia que

deixou de existir, porque ou os senhores não andam pelo País, ou as 52 freguesias do meu concelho continuam

a existir. Digam-me quais foram.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de dizer onde estacionou a sua nave espacial!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Tirando isto, uma coisa é discurso, que é o que os senhores aqui vêm

fazer, numa aparente preocupação com a vontade dos populares, e outra coisa é a vossa atuação. E os

senhores nunca votaram favoravelmente qualquer proposta relativa às freguesias, quer a alteração de

nominação, quer de limites. Não votaram, nem mesmo quando havia pareceres favoráveis das assembleias

municipais, das câmaras municipais, das assembleias de freguesia. Digam-me se votaram favoravelmente estas

alterações!

Isto tudo é apenas para marcarem posições nesta maratona aparente entre todos os grupos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, agradeço as questões

que colocou e vou tentar ser breve nesta minha resposta.

Não se trata, para o Bloco de Esquerda, de uma questão jurídica ou de gestão, trata-se de uma questão de

democracia.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Esta é que é uma questão fundamental.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Efetivamente, o Governo anterior, do PSD e CDS, não quis saber da

democracia e aplicou uma lei à revelia de autarcas e populações.

Vozes do BE: — Isso mesmo!

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Foi exatamente o que o Governo PSD/CDS fez ao longo de quatro anos

de governação, a todos os níveis: aplicou impostos, provocou mais desemprego, provocou mais emigração,

provocou uma série de leis à revelia de todos e a pretexto da troica, e — veja-se bem! — a troica tão-pouco

referiu algo em relação à questão das autarquias locais, neste caso concreto das autarquias. E o vosso Governo

arrasou, a régua e esquadro, 1168 freguesias a nível nacional.