1 DE JULHO DE 2016

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Quero também dizer-lhe, para o tranquilizar a si e à sua bancada, o seguinte: o Partido Socialista não apoia

uma reversão total de um processo desta natureza.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah…!

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Seria — e não o disse — falta de responsabilidade, mas porque

responsabilidade é também aquilo que a bancada do PCP e do Bloco de Esquerda deram boa nota quando

aceitaram que os projetos de lei e o projeto de resolução pudessem ser analisados e melhorados em conjunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Contra a vossa vontade, Srs. Deputados do PSD!

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — O que interessa aqui é, em primeiro lugar, corrigir aquilo que está

errado e, em segundo lugar, respeitar a posição das populações.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os

autarcas do País, sobretudo os que se encontram hoje aqui connosco, pela dedicação, pelo esforço e pelo

empenho no combate aos atrasos estruturais, no combate à interioridade, na criação de infraestruturas, na

prestação de serviços públicos às populações e, portanto, pelo contributo que têm dado para o desenvolvimento

do País e para a resolução dos problemas das populações.

Aplausos do PCP.

Queremos também saudar os autarcas pela luta que desenvolveram contra a extinção de freguesias imposta

pelo anterior Governo, do PSD e do CDS.

Da parte de Os Verdes, recordo que estivemos sempre contra esse processo que o Governo anterior batizou

de «reforma administrativa», mas que, na verdade, não passou de um processo de extinção de freguesias. E

estivemos contra esse processo desde a primeira hora. Aliás, o processo de extinção de freguesias foi a decisão

mais contestada do Governo PSD/CDS. Foi uma decisão que deixou o Governo praticamente sozinho, foi um

processo imposto à revelia dos próprios pareceres dos órgãos das autarquias locais, foi um processo contra

tudo e contra todos — contra a Associação Nacional de Municípios Portugueses, contra a Associação Nacional

de Freguesias, contra as autarquias e contra as populações.

Ninguém viu, como, aliás, ninguém continua a ver, qualquer benefício, qualquer contributo desta lei imposta

pelo PSD e pelo CDS para melhorar a vida das pessoas. Pelo contrário, como muito bem referem as populações,

esta lei vem trazer impactos muito negativos para as suas vidas e constitui um fator de empobrecimento da

dimensão democrática.

Como dizem as populações, não prevaleceu a sensatez nem na lei, nem no Governo que a impôs.

Manifestações, concentrações, ações de luta, abaixo assinados, petições dirigidas à Assembleia da República,

tudo serviu para testemunhar a dimensão e a revolta das pessoas com essa decisão do Governo PSD/CDS. Um

protesto que, pelos vistos, só o CDS não viu. Temos pena! E o protesto foi grande porque o caso não era para

menos.

Afinal, as freguesias que, ao longo do tempo, foram desenvolvendo o seu importante trabalho junto das

pessoas, junto dos eleitores, dando resposta às necessidades e preocupações das populações, mas também

contribuindo para o desenvolvimento do País e para a coesão nacional, estavam a ser alvo de um ataque sem

precedentes por parte do PSD e do CDS.

Ou seja, apesar da importância que as freguesias representam para a nossa democracia e para as

populações e, apesar da oposição de toda a gente e de todos os lados, o Governo anterior, movido pelas suas