Sexta-feira, 1 de julho de 2016 I Série — Número 85

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEJUNHODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos

de lei n.os 231/XIII (1.ª) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias (PCP) e 272/XIII (1.ª) — Aprova o processo extraordinário de restauração de freguesias extintas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (BE), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 393/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias (PS). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Paula Santos (PCP), António Lima Costa (PSD), Álvaro Castello-

Branco (CDS-PP), João Vasconcelos (BE), Emília Cerqueira (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), António Topa (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Coelho (PS), Maurício Marques (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Susana Amador (PS), Emília Santos (PSD), João Ramos (PCP), Renato Sampaio (PS) e António Filipe (PCP).

Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de substituição de um Deputado do BE.

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 14 minutos.