I SÉRIE — NÚMERO 85

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dificuldades em conviver com a nossa democracia e com o poder local democrático, prosseguiu no seu propósito

de extinguir freguesias.

Com graves prejuízos para a coesão nacional, para a perda de identidade local, para o agravamento das

desigualdades entre os cidadãos no acesso aos equipamentos, para o empobrecimento democrático e

manifestando um completo desprezo pela vontade das populações e dos seus órgãos autárquicos, o Governo

anterior, de uma assentada, procedeu à extinção de mais de 1 milhar de freguesias por todo o País.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É falso!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E depois ouvimos a Sr.ª Deputada do PSD dizer: diga-nos o nome

de uma freguesia extinta? Foram mais de 1000!

O Sr. João de Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Como consequência, o PSD e o CDS removeram da nossa

democracia cerca de 20 000 eleitos de freguesia e com este processo acabou por se perder a proximidade, um

dos pilares em que assenta a estrutura do poder local.

Os Srs. Deputados do PSD tanto dizem que foram obrigados a fazer a reforma como dizem que a reforma

era boa. Entendamo-nos: se a reforma era boa, não se percebe por que é que continuam a fugir à paternidade

da obra. É tão simples como isso, Sr. Deputado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Chegados aqui, e uma vez que o Governo do PSD e do CDS já era, criado que está um novo quadro

parlamentar, importa voltar a pensar nas pessoas, nas suas preocupações e nos seus problemas.

Assim sendo, importa proceder, com urgência, não só à reposição das freguesias extintas pelo anterior

Governo, mas também repor o regime jurídico de criação de freguesias anterior à dita «reorganização

administrativa» do Governo PSD/CDS que, nesse processo, também acabaram por inibir esta Assembleia de

criar qualquer freguesia.

Interessa, portanto, repor todas as freguesias extintas pelo anterior Governo, nas quais não tenha havido

concordância com a proposta do Governo ou não tenha havido consenso dos respetivos órgãos deliberativos

no sentido da agregação de freguesias e onde, naturalmente, não haja, hoje, oposição dos órgãos envolvidos.

Face à experiência que o tempo já permite avaliar, importa também facultar aos órgãos deliberativos que

assim o entendam, independentemente da posição que tenham assumido quando foram chamados a

pronunciar-se no âmbito do processo de agregação de freguesias, a possibilidade de reverem a sua posição,

tendo presente a experiência dos últimos três anos. Porque isto não é uma escolha aleatória, como dizia há

pouco o Sr. Deputado; é ouvir as autarquias, é ouvir os órgãos envolvidos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Convictos de que a reposição de freguesias representa um importante contributo para reforçar a democracia

de proximidade e para a resolução dos problemas das populações, Os Verdes reafirmam, mais uma vez, o seu

compromisso com o poder local democrático, com a nossa democracia e com as populações.

Aplausos de Os Verde, do BE e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Verdadeiramente, em 2012

aconteceram em paralelo, embora com votação simultânea, dois atos diferentes ou uma reforma e uma

pseudorreforma.