I SÉRIE — NÚMERO 85

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O PSD é o partido que mais autarcas tem oferecido à causa pública. Desde 1976, elegeu mais de 145 000

autarcas de freguesia. A expressão autárquica do PSD faz dele o partido que mais próximo está das populações.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Apesar dos constrangimentos que tivemos de enfrentar e já aqui referidos

pelos meus colegas, não houve despedimentos nas freguesias, não houve encerramento de serviços, não houve

privatizações, como a esquerda dizia.

Sr.as e Srs. Deputados, muitos falam em reforçar o papel das autarquias, muitos falam em reforçar o poder e

as competências das freguesias, mas foi connosco que, pela primeira vez, as freguesias tiveram direito a

arrecadar o IMI rústico e a ter 1% do IMI urbano.

Nessa altura, o PS não nos acompanhou, como nunca nos acompanhou em coisa nenhuma.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Já aqui foram dados alguns exemplos. Foram dados maus exemplos e o

bom exemplo de Lisboa. O exemplo de Lisboa foi bom porque contou com a participação ativa do Partido Social

Democrata. No resto do País, todos os partidos boicotaram esta reforma, incluindo o Partido Socialista, que não

permitiu que os seus autarcas pudessem pronunciar-se no momento próprio. E foi isso que faltou à reforma, ou

seja, a participação do Partido Socialista, que se comprometeu mas não participou nela.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Maurício Marques, o bom exemplo de Lisboa

deve-se a que aí foi um processo, foi uma reforma que durou três anos, enquanto a pseudorreforma de que os

senhores falam demorou três meses e foi uma imposição.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O bom exemplo de Lisboa foi porque aí se iniciou o processo com uma encomenda a duas instituições

universitárias no sentido de fazerem dois estudos sobre a cidade, um na perspetiva do território e outro na

perspetiva das competências. Isso não foi feito na reforma que o senhor agora defende.

O bom exemplo de Lisboa deve-se a que ter tido um presidente da Câmara, hoje Primeiro-Ministro, que, na

altura, disse «estou disponível para perder poder, estou disponível para ceder orçamento, através do Orçamento

de Estado, não de delegação de competências, estou disponível para criar um novo tipo de freguesias», coisa

que os senhores não fomentaram nem puseram em discussão.

O bom exemplo de Lisboa é que o debate foi um debate grande, suscitou um acordo político, com o acordo

do PSD local,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ah!…

O Sr. Miguel Coelho (PS): — … é evidente que sim, e desse acordo político saiu um novo tipo de freguesias

que tem, de facto, capacidade de resolução, capacidade de intervir, capacidade de discordar sem estar sujeito

a chantagem do tipo «votas como eu quero na assembleia municipal ou não te passo a delegação de

competências para fazeres a estrada ou arranjares o passeio».

Vozes do PS: — Muito bem!