1 DE JULHO DE 2016

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O Sr. Miguel Coelho (PS): — Este é que é o bom exemplo de Lisboa e é isto que eu pretendo para o País,

ou seja, que as freguesias ganhem cada vez mais autonomia face às câmaras municipais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções, desta vez do

Sr. Deputado Hélder Amaral, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria, queria pôr

algum rigor na discussão. Foi uma maioria parlamentar, no uso exclusivo das competências da Assembleia da

República, que se fez a anterior reforma, mas foi também com a participação de muitas autarquias, de muitas

assembleias municipais, de muitas assembleias de freguesia.

Portanto, não faria a injustiça de achar que há autarcas de primeira e autarcas de segunda, porque houve

larga participação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria também dizer que, sobre essa matéria, o CDS tem total

autoridade. Sempre fomos e somos favoráveis a uma reorganização administrativa e dissemos que éramos

favoráveis à reforma essencialmente das freguesias urbanas. Esbarrámos com o preceito constitucional, mas

era aí que se devia fazer uma enorme redução de freguesias,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … protegendo as rurais, para proteger a proximidade, para proteger o

serviço público, para proteger as populações mais carenciadas. Foi sempre essa a nossa lógica.

Vou dizer mais: estamos até disponíveis para ir aos municípios, onde, eventualmente, também é preciso

pensar numa lógica de melhor serviço, mais democracia e proteção da autonomia do poder local.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estas questões, a nós, não nos afetam.

Agora, partir do princípio de que isto foi feito nas costas das autarquias é que eu não posso aceitar. A

Associação Nacional de Freguesias encomendou um estudo, que já aqui foi citado. A este estudo, de facto,

responderam menos de 50%, mas o que o estudo indica é que a reforma foi pacífica,…

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que as dificuldades foram reduzidas, que a agregação de freguesias

…

O Sr. Pedro Soares (BE): — Convém ler todo o documento e não só um parágrafo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Posso citar e até pedir a distribuição do estudo feito pela Associação

Nacional de Freguesias com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local, para que possam lê-lo, onde

estão todos os números e onde podem tirar a prova de que até na transição e nas dificuldades de implementação

da reforma as respostas foram no sentido de que houve pouca ou nenhuma dificuldade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!