1 DE JULHO DE 2016

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slogan fácil dizendo «A luta continua, Governo para a rua!», porque está a ser enganado pelo Governo que

apoia,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … ou o Partido Comunista Português tem de explicar por que é que

apresentou neste Parlamento 166 projetos de resolução para reversão destas freguesias.

Pergunto: já aconteceu alguma reversão?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não vai acontecer!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou repetir: 166 projetos de resolução!

Agora aparecem com um agendamento potestativo. Pergunto: e qual é a consequência? O que é que os

senhores têm a dizer aos autarcas aqui presentes? O que é que vai, de facto, acontecer?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso o Bloco de Esquerda poderia dizer, mas o Bloco de Esquerda, neste

fim de semana, deu mais um exemplo do que é. Enfim, é muito teatro e, como sabemos, no teatro é tudo faz de

conta, nada é para levar a sério.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está a atirar «bolas para fora»!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, não espero que o Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, possa

dizer alguma coisa.

O que eu gostaria de dizer, reconhecendo que possa haver erros,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É do partido do contribuinte que está a falar?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … é que, pontualmente, há, da nossa parte, disponibilidade para corrigir…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Desta vez vão a votos?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque as coisas têm de ser exatamente assim, mas a

responsabilidade é de quem propõem e de quem compõem o Governo é do Partido Ecologista «Os Verdes», do

Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e do Partido Comunista Português.

Ora, basta que nas negociações das quintas-feiras, ou noutras, o Partido Comunista Português diga: «Para

nós, esta é uma reforma fundamental. Para nós, é uma reforma essencial» e que o Bloco de Esquerda diga

exatamente o mesmo e na próxima negociação obriguem o Partido Socialista a ser claro, coerente e

consequente.

É que não vale a pena vir fazer discussões a pensar apenas nas próximas eleições, não ligando

absolutamente nada àquilo que é um problema real das autarquias locais, que é uma discussão séria sobre as

competências, próprias ou delegadas, sobre os meios financeiros, sobre a cooperação com o Governo, sobre a

nova necessidade de haver conversas, não para agregar mais território — como dizia o meu colega Lima Costa

— mas para haver intermunicipalismo, para haver mais cooperação entre freguesias e câmaras municipais.

Reconheço que há muito poucos acordos que deviam ser feitos em termos de transferências de

competências, mas essa é uma discussão que não está a ser feita aqui. Basta ler o que os senhores vêm propor.

Os senhores vêm propor um embuste, uma mentira, uma fraude.

Se não for assim, tenham a coragem de levar a sério e tirar consequências do que andam a prometer.