1 DE JULHO DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Veja bem!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sabe porquê? Porque estou preocupado com as populações e não estou

preocupado nem com os lugares nem com os resultados eleitorais do «meu quintal»! Essa é que é a questão.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, ter-me-á aqui disponível para discutir competências, acordos, delegações, quaisquer que sejam,

próprias ou delegadas, para reforçar o papel das autarquias, das juntas de freguesia, das assembleias de

freguesia, das assembleias municipais — também fizemos propostas nessa matéria — e para reforçar e respeitar

o poder autárquico e as câmaras municipais. Sobre essa matéria, estamos perfeitamente de acordo. Portanto,

não há nenhum embuste.

Quem, com coerência, apresenta 166 projetos de resolução, quem convoca um debate potestativo, quem,

como o velho Partido Comunista Português — que aprendi a respeitar — considera que há matérias

fundamentais mas não têm vencimento, manifesta-se na rua. Sr.ª Deputada, ligue para aquela empresa de

manifestações permanentes, liderada por Arménio Carlos, e convoque uma manifestação para pressionar o PS

a fazer esta reforma…! Faça lá isso, por favor!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Autarcas presentes: Dizem que o

coração da democracia habita no poder local. Nada mais verdadeiro. E as suas raízes estão em particular nas

freguesias. As freguesias têm sido a célula de proximidade por excelência e um dos mais influentes agentes de

coesão social.

Quando se fala da necessidade de um rosto humano nas instituições, as freguesias são esse rosto.

Retomando a sua mais antiga tradição, podem ser, e devem ser, espaços de solidariedade.

Os 100 anos que evocámos nesta Câmara, na semana passada, são uma marca indelével e maior da nossa

história, uma história que se construiu com as freguesias e com os seus autarcas.

Tal como consta do Documento de Orientação Estratégica do XV Congresso Nacional da ANAFRE, as

freguesias são corresponsáveis pela democratização do País, contribuindo com o seu trabalho para o

desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos

cidadãos.

O debate que hoje estamos a fazer nesta Câmara é precisamente sobre democracia local, proximidade e

subsidiariedade, descentralização, reforço de competências, em suma, estamos aqui a falar hoje de

desenvolvimento.

Saudamos, assim, o PCP por este agendamento e o Bloco de Esquerda pelo seu contributo para esta

discussão. Podendo discordar de algumas das soluções, não deixamos de rever-nos na necessidade de obter

consensos para os quais a ANMP nos convoca no seu mais recente parecer e de discutir aprofundadamente

estes temas e a valorização do poder local. Assim faremos na comissão competente.

Com o Orçamento do Estado para 2016, o Partido Socialista apostou, e bem, na autonomia, descentralização

e investimento ao nível do poder local.

Apostou na autonomia, porque se restabeleceu este princípio, enquanto fator essencial para uma relação de

cooperação e de confiança, eliminando regras violadoras e penalizadoras, nomeadamente em matéria de

simplificação da contratação de trabalhadores, de lei de compromissos, entre outras.

Apostou na descentralização, porque se previu a implementação do plano de ação para a descentralização,

enquanto pilar de uma efetiva reforma do Estado e como instrumento para o desenvolvimento territorial e

combate às assimetrias entre regiões.