Debates Parlamentares - Diário 085, p. 29 (2016-06-30)

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1 DE JULHO DE 2016

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Hoje, como no passado, o PSD orgulha-se do trabalho dos seus autarcas de

freguesia, como se orgulha de elevar ao patamar mais elevado da democracia o princípio da autonomia do poder

local.

E é por tudo isto, mas sobretudo por respeito às autarquias e aos nossos autarcas, que vimos a esta Câmara

defender, com sentido de responsabilidade, um princípio que caiu em desuso neste Governo de esquerda:

estabilidade.

Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de estabilidade. As autarquias e as populações, num momento em que

se aproximam as eleições autárquicas, precisam de estabilidade.

Aplausos do PSD.

Como diz o Sr. Presidente da República, as freguesias precisam de «um quadro jurídico estável». Precisam

que «eventuais alterações legislativas sejam devidamente ponderadas ao abrigo de um quadro jurídico estável,

que seja um instrumento de apoio às políticas de proximidade e não uma fonte de incertezas ou de obstáculos

burocráticos».

Contem com o PSD para colaborar na construção deste desígnio; não contem connosco para reverter, para

desfazer e para destabilizar. Sobretudo, não contem connosco para mudar aquilo que ainda não avaliámos.

Porque isto tem um nome, que não é bonito. Chama-se: leviandade.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Diria até que, no quadro da atual solução governativa, tem um nome ainda pior: revanchismo.

Felizmente, parece que o Partido Socialista resolveu, pela primeira vez, acompanhar-nos nesse

entendimento. Por isso, nesta matéria, vem dizer que não está disponível para mudar sem avaliar a

reorganização territorial das freguesias com vista a introduzir eventuais correções, o que só deveria acontecer,

no seu entender, após as autárquicas de 2017. Ainda bem que pensa assim o Partido Socialista!

Esperemos que continue a pensar assim e não mude de posição em nome da sua sobrevivência política.

Aplausos do PSD.

Mesmo assim, não deixo de aqui lembrar que este é o mesmo Partido Socialista que não apresentou qualquer

contributo a uma reforma das freguesias que resultou do compromisso firmado pelo Governo de José Sócrates

com a troica.

Este é o mesmo Partido Socialista que, já nessa altura, como que numa premonição, preferiu aliar-se aos

que fazem do protesto e da crítica pela crítica a sua política e o seu alimento.

Este é o mesmo Partido Socialista que está agora coligado com o PCP: uma força política que quis

desinformar as populações e amedrontar as pessoas com papões.

Anunciaram o caos por este nosso Portugal, quando as últimas eleições autárquicas foram as que registaram

menos incidentes em toda a nossa história democrática.

Aplausos do PSD.

Hoje, quase nos apetece dizer, Sr.ª Deputada Paula Santos, que nem as coletividades fecharam, nem os

ranchos deixaram de existir.

Protestos do PCP.

Mesmo assim, o Partido Comunista continua a defender a reposição das freguesias em nome da garantia de

proximidade às populações e dos valores da identidade, quando todos sabemos que a vossa preocupação é

ganhar apoios para as próximas eleições autárquicas. A vossa pressa é única e somente esta! Aliás, esta e uma

outra, algures camuflada na vossa exposição de motivos: a redução do número de cargos políticos decorrentes

da agregação de freguesias. Estas, sim, são as vossas preocupações!

1 DE JULHO DE 2016 29 A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Hoje, como no passado, o PSD orgulha-se do trabalho dos seus autarcas de freguesia, como se orgulha de elevar ao patamar mais elevado da democracia o princípio da autonomia do poder local. E é por tudo isto, mas sobretudo por respeito às autarquias e aos nossos autarcas, que vimos a esta Câmara defender, com sentido de responsabilidade, um princípio que caiu em desuso neste Governo de esquerda: estabilidade. Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de estabilidade. As autarquias e as populações, num momento em que se aproximam as eleições autárquicas, precisam de estabilidade. Aplausos do PSD. Como diz o Sr. Presidente da República, as freguesias precisam de «um quadro jurídico estável». Precisam que «eventuais alterações legislativas sejam devidamente ponderadas ao abrigo de um quadro jurídico estável, que seja um instrumento de apoio às políticas de proximidade e não uma fonte de incertezas ou de obstáculos burocráticos». Contem com o PSD para colaborar na construção deste desígnio; não contem connosco para reverter, para desfazer e para destabilizar. Sobretudo, não contem connosco para mudar aquilo que ainda não avaliámos. Porque isto tem um nome, que não é bonito. Chama-se: leviandade. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Diria até que, no quadro da atual solução governativa, tem um nome ainda pior: revanchismo. Felizmente, parece que o Partido Socialista resolveu, pela primeira vez, acompanhar-nos nesse entendimento. Por isso, nesta matéria, vem dizer que não está disponível para mudar sem avaliar a reorganização territorial das freguesias com vista a introduzir eventuais correções, o que só deveria acontecer, no seu entender, após as autárquicas de 2017. Ainda bem que pensa assim o Partido Socialista! Esperemos que continue a pensar assim e não mude de posição em nome da sua sobrevivência política. Aplausos do PSD. Mesmo assim, não deixo de aqui lembrar que este é o mesmo Partido Socialista que não apresentou qualquer contributo a uma reforma das freguesias que resultou do compromisso firmado pelo Governo de José Sócrates com a troica. Este é o mesmo Partido Socialista que, já nessa altura, como que numa premonição, preferiu aliar-se aos que fazem do protesto e da crítica pela crítica a sua política e o seu alimento. Este é o mesmo Partido Socialista que está agora coligado com o PCP: uma força política que quis desinformar as populações e amedrontar as pessoas com papões. Anunciaram o caos por este nosso Portugal, quando as últimas eleições autárquicas foram as que registaram menos incidentes em toda a nossa história democrática. Aplausos do PSD. Hoje, quase nos apetece dizer, Sr.ª Deputada Paula Santos, que nem as coletividades fecharam, nem os ranchos deixaram de existir. Protestos do PCP. Mesmo assim, o Partido Comunista continua a defender a reposição das freguesias em nome da garantia de proximidade às populações e dos valores da identidade, quando todos sabemos que a vossa preocupação é ganhar apoios para as próximas eleições autárquicas. A vossa pressa é única e somente esta! Aliás, esta e uma outra, algures camuflada na vossa exposição de motivos: a redução do número de cargos políticos decorrentes da agregação de freguesias. Estas, sim, são as vossas preocupações!

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