I SÉRIE — NÚMERO 85

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Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, o poder local é sempre, mas sempre, uma missão

inacabada.

Ao contrário de muitos que se arrogam de falar em nome do povo esquecendo que o povo fala através do

voto, o PSD, como partido responsável que é, está disponível para, no futuro, melhorar com pequenos

ajustamentos o atual mapa das freguesias, após um processo criterioso de monitorização e avaliação. E estamos

disponíveis para isso, ainda que o inquérito feito pela ANAFRE pouco depois das eleições tenha apresentado

resultados que muitos não esperavam. Lembro que 50% dos inquiridos não sentiu sequer necessidade de

responder e, dos que responderam, foram 70% os que afirmaram que, com a reforma, a situação da freguesia

está igual ou melhor. Ou seja, apenas 15% — sublinho, apenas 15% — dos presidentes de junta de freguesia

de Portugal disseram que estavam pior.

Sr.as e Srs. Deputados, o PCP convocou-nos hoje para um debate potestativo centrado nas freguesias. Todos

os grupos parlamentares apresentaram e defenderam as suas posições. Falta-nos conhecer a orientação de

voto dos partidos que suportam o Governo. Falta-nos saber, também, quando irão ser votados estes diplomas

partindo do pressuposto, segundo informações prestadas à imprensa pelo Partido Socialista, que os projetos de

lei do Bloco e do PCP devem baixar à respetiva comissão, sem votação em Plenário.

O PSD espera que estas iniciativas sejam sujeitas a votação já numa próxima oportunidade, sob pena de

perderem os efeitos práticos para as próximas eleições autárquicas de 2017.

Protestos do PCP.

Porque, se isso não acontecer, Srs. Deputados, só há uma leitura que todos temos de fazer: o Partido

Comunista anda a enganar o povo português, no verdadeiro sentido da palavra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por fim, importa dizer que temos muita pena que o Governo não esteja cá para saber qual a posição dos

diferentes partidos. Este é, para nós, um debate muito sério. Lamentamos que o Governo, com a sua ausência,

tenha menosprezado desta forma o poder local, poucos dias depois de assinalarmos os 100 anos da criação

das freguesias.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino como comecei.

Precisamos de estabilidade.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Mas muita!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Precisamos de estabilidade e de seriedade.

O Sr. António Cardoso (PS): — Oiçam o povo!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Do que não precisamos — e com isto acabo — é de reversões por puro

revanchismo político.

A democracia não é um brinquedo. O poder local deve e merece ser respeitado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

João Ramos.