Debates Parlamentares - Diário 085, p. 35 (2016-06-30)

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1 DE JULHO DE 2016

Tão importante como o mapa são as competências e o Grupo Parlamentar do PS está empenhado na

construção de algo mais do que a mera discussão de mapas das freguesias, valorizando a definição de um

modelo de reorganização territorial que se relacione com uma nova estrutura de competências e uma escala

adequada ao exercício dessas mesmas competências.

As freguesias devem fazer parte de uma verdadeira reforma do Estado, através da criação de um modelo de

articulação das atribuições entre municípios e freguesias que seja gerador de uma verdadeira mais-valia de

descentralização e valorizador da gestão de proximidade.

O debate essencial a ter relaciona-se com os fatores de sustentabilidade financeira e de recursos humanos,

visando um modelo territorial e de competências.

As freguesias são uma peça essencial na verdadeira reforma do Estado, baseada na transparência e na

transferência de competências da administração central para as autarquias locais, na reorganização da estrutura

desconcentrada do Estado e na estabilização do quadro de competências legais exercidas pelas freguesias.

A última grande reforma, digna desse nome, da administração do território tem quase 200 anos. As alterações

não só demográficas mas também económicas e sociais que se verificaram durante este período tornam

imperioso que se proceda a uma profunda reforma da administração do território, que deve assentar em três

pilares fundamentais: o reforço da autonomia local, a garantia de maior coesão territorial e solidariedade e a

credibilização do poder local.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, o Governo e o Grupo Parlamentar estão empenhados nesta

reforma estrutural e estão empenhados de uma forma séria e não populista, estão comprometidos com a sua

implementação e, sobretudo, responsabilizados em criar os consensos necessários à sua realização, com

espírito de abertura e de diálogo, com todos, e esperam que os outros grupos parlamentares respondam

positivamente, para construirmos uma verdadeira e autêntica reforma da administração do território.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, que, julgo, será de conclusão do debate, tem

a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este agendamento, o PCP quer

marcar o início de um processo de reposição de justiça para as populações. Pretende-se devolver aos povos as

freguesias que o Governo PSD/CDS e a sua maioria parlamentar decidiram extinguir na última Legislatura.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS trataram este debate ao nível da trica, do manobrismo, de

pseudovantagens que o PCP procuraria retirar com este agendamento potestativo. Na verdade, procuraram

rebaixar o debate a esse nível. Esse não é o nosso nível! Nós não vamos por aí!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados não defenderam, não tiveram uma palavra para defender, em concreto, a bondade da

pseudorreforma que fizeram na última Legislatura.

Vozes do PCP: — Exato!

O Sr. António Filipe (PCP): — Primeiro, os senhores nem queriam, foi a troica que obrigou à extinção de

freguesias. Depois, reduzem isso à extinção dos lugares, insultando os autarcas de freguesia, apelidando-os de

tachistas, coisa que eles manifestamente não são.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

1 DE JULHO DE 2016 35 Tão importante como o mapa são as competências e o Grupo Parlamentar do PS está empenhado na construção de algo mais do que a mera discussão de mapas das freguesias, valorizando a definição de um modelo de reorganização territorial que se relacione com uma nova estrutura de competências e uma escala adequada ao exercício dessas mesmas competências. As freguesias devem fazer parte de uma verdadeira reforma do Estado, através da criação de um modelo de articulação das atribuições entre municípios e freguesias que seja gerador de uma verdadeira mais-valia de descentralização e valorizador da gestão de proximidade. O debate essencial a ter relaciona-se com os fatores de sustentabilidade financeira e de recursos humanos, visando um modelo territorial e de competências. As freguesias são uma peça essencial na verdadeira reforma do Estado, baseada na transparência e na transferência de competências da administração central para as autarquias locais, na reorganização da estrutura desconcentrada do Estado e na estabilização do quadro de competências legais exercidas pelas freguesias. A última grande reforma, digna desse nome, da administração do território tem quase 200 anos. As alterações não só demográficas mas também económicas e sociais que se verificaram durante este período tornam imperioso que se proceda a uma profunda reforma da administração do território, que deve assentar em três pilares fundamentais: o reforço da autonomia local, a garantia de maior coesão territorial e solidariedade e a credibilização do poder local. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, o Governo e o Grupo Parlamentar estão empenhados nesta reforma estrutural e estão empenhados de uma forma séria e não populista, estão comprometidos com a sua implementação e, sobretudo, responsabilizados em criar os consensos necessários à sua realização, com espírito de abertura e de diálogo, com todos, e esperam que os outros grupos parlamentares respondam positivamente, para construirmos uma verdadeira e autêntica reforma da administração do território. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, que, julgo, será de conclusão do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este agendamento, o PCP quer marcar o início de um processo de reposição de justiça para as populações. Pretende-se devolver aos povos as freguesias que o Governo PSD/CDS e a sua maioria parlamentar decidiram extinguir na última Legislatura. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS trataram este debate ao nível da trica, do manobrismo, de pseudovantagens que o PCP procuraria retirar com este agendamento potestativo. Na verdade, procuraram rebaixar o debate a esse nível. Esse não é o nosso nível! Nós não vamos por aí! Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. Os Srs. Deputados não defenderam, não tiveram uma palavra para defender, em concreto, a bondade da pseudorreforma que fizeram na última Legislatura. Vozes do PCP: — Exato! O Sr. António Filipe (PCP): — Primeiro, os senhores nem queriam, foi a troica que obrigou à extinção de freguesias. Depois, reduzem isso à extinção dos lugares, insultando os autarcas de freguesia, apelidando-os de tachistas, coisa que eles manifestamente não são. Aplausos do PCP, do PS e do BE. Protestos do PSD e do CDS-PP.

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