Debates Parlamentares - Diário 085, p. 5 (2016-06-30)

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1 DE JULHO DE 2016

Pergunte, Sr.a Deputada, aos representantes das uniões de freguesia criadas se elas são menos

democráticas. Ao contrário, ganharam escala e mantiveram a mesma proximidade às populações. Ao contrário,

nesse sentido houve um robustecimento do nosso regime democrático.

Ressalta aqui, por isso, uma perspetiva bem diferente entre nós, a respeito da questão do número da

quantidade de cargos políticos. Sim, é verdade, contra a vossa vontade, reduzimos o número de cargos políticos

nas freguesias. Mas é verdade, também, que reduzimos contra a vossa vontade os cargos políticos encapotados

nas empresas municipais. É verdade, também, que reduzimos contra a vossa vontade os cargos políticos nos

gabinetes de apoio nos municípios. Também é verdade que extinguimos, contra a vossa vontade, os cargos

políticos nos governos civis. E é ainda verdade que defendemos, ao contrário dos partidos que sustentam o

Governo, a redução do número de cargos políticos aqui, na Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Nós defendemos a redução do número de Deputados.

É também verdade, Sr.as e Srs. Deputados, que somos frontalmente contra a vossa intenção, a intenção dos

partidos que sustentam o Governo, de criação de dezenas de novos cargos políticos nas Áreas Metropolitanas

de Lisboa e Porto.

Aplausos do PSD.

Portanto, este debate tem, pelo menos, a virtude de lembrar e de deixar bem claro a quem nos ouve esta

diferença fundamental entre o PSD, de um lado, e o Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Partido

Socialista, do outro. Os portugueses sabem quem está do lado certo.

A segunda razão para estarmos aqui hoje a debater estes projetos que o PS vai mandar para o arquivo morto

tem a ver com o clima de guerra fria instalado entre o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda,

neste caso numa autêntica competição para ver quem bajula mais os autarcas.

Vozes do PCP: — Esses são os vossos critérios!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Se o projeto de lei do Partido Comunista Português vem exigir a

reversão da reforma das freguesias antes das próximas eleições autárquicas, logo aparece um projeto de lei do

Bloco de Esquerda a propor o mesmo, mas com recurso a referendos locais. Claro que o Partido Socialista e o

Governo assobiam para o lado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Se o projeto de lei do Bloco de Esquerda acena com os referendos

locais, o Partido Comunista antecipa-se e anuncia logo, no seu próprio projeto de lei, que essa pretensão do

Bloco de Esquerda é, simplesmente, inconstitucional. Claro que o Partido Socialista e o Governo assobiam para

o lado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — E assobiam para o lado porque, nesta matéria, como noutras, não são

carne, nem são peixe. Jogam com as palavras, usam meias verdades e, porque estão em campanha eleitoral,

anunciam um novo tempo e alimentam falsas expectativas a todos.

A uns prometiam que reporiam as freguesias mal chegassem ao Governo, a outros diziam que corrigiriam

apenas alguns erros. A uns garantiam que antes das eleições autárquicas tudo estaria resolvido, a outros diziam:

«Qual é a pressa?!».

Na realidade, o Partido Socialista e o Governo seguem uma estratégia óbvia: assobiar para o lado e empurrar

para a frente com a barriga. Uma estratégia, aliás, bem ilustrada com a ausência do Governo neste debate!

Onde está o Governo?

1 DE JULHO DE 2016 5 Pergunte, Sr.a Deputada, aos representantes das uniões de freguesia criadas se elas são menos democráticas. Ao contrário, ganharam escala e mantiveram a mesma proximidade às populações. Ao contrário, nesse sentido houve um robustecimento do nosso regime democrático. Ressalta aqui, por isso, uma perspetiva bem diferente entre nós, a respeito da questão do número da quantidade de cargos políticos. Sim, é verdade, contra a vossa vontade, reduzimos o número de cargos políticos nas freguesias. Mas é verdade, também, que reduzimos contra a vossa vontade os cargos políticos encapotados nas empresas municipais. É verdade, também, que reduzimos contra a vossa vontade os cargos políticos nos gabinetes de apoio nos municípios. Também é verdade que extinguimos, contra a vossa vontade, os cargos políticos nos governos civis. E é ainda verdade que defendemos, ao contrário dos partidos que sustentam o Governo, a redução do número de cargos políticos aqui, na Assembleia da República. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Nós defendemos a redução do número de Deputados. É também verdade, Sr.as e Srs. Deputados, que somos frontalmente contra a vossa intenção, a intenção dos partidos que sustentam o Governo, de criação de dezenas de novos cargos políticos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Aplausos do PSD. Portanto, este debate tem, pelo menos, a virtude de lembrar e de deixar bem claro a quem nos ouve esta diferença fundamental entre o PSD, de um lado, e o Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Partido Socialista, do outro. Os portugueses sabem quem está do lado certo. A segunda razão para estarmos aqui hoje a debater estes projetos que o PS vai mandar para o arquivo morto tem a ver com o clima de guerra fria instalado entre o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, neste caso numa autêntica competição para ver quem bajula mais os autarcas. Vozes do PCP: — Esses são os vossos critérios! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Se o projeto de lei do Partido Comunista Português vem exigir a reversão da reforma das freguesias antes das próximas eleições autárquicas, logo aparece um projeto de lei do Bloco de Esquerda a propor o mesmo, mas com recurso a referendos locais. Claro que o Partido Socialista e o Governo assobiam para o lado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Se o projeto de lei do Bloco de Esquerda acena com os referendos locais, o Partido Comunista antecipa-se e anuncia logo, no seu próprio projeto de lei, que essa pretensão do Bloco de Esquerda é, simplesmente, inconstitucional. Claro que o Partido Socialista e o Governo assobiam para o lado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — E assobiam para o lado porque, nesta matéria, como noutras, não são carne, nem são peixe. Jogam com as palavras, usam meias verdades e, porque estão em campanha eleitoral, anunciam um novo tempo e alimentam falsas expectativas a todos. A uns prometiam que reporiam as freguesias mal chegassem ao Governo, a outros diziam que corrigiriam apenas alguns erros. A uns garantiam que antes das eleições autárquicas tudo estaria resolvido, a outros diziam: «Qual é a pressa?!». Na realidade, o Partido Socialista e o Governo seguem uma estratégia óbvia: assobiar para o lado e empurrar para a frente com a barriga. Uma estratégia, aliás, bem ilustrada com a ausência do Governo neste debate! Onde está o Governo?

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