1 DE JULHO DE 2016

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É isso que é justo para estas populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — As freguesias foram extintas pela vossa responsabilidade.

O que demonstrou, na sua intervenção, foi que quis desvalorizar o debate, mas o que fez, Sr. Deputado, foi

desvalorizar a vontade e as posições que milhares e milhares de pessoas assumiram no nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que fez foi desvalorizar a posição assumida pelos órgãos autárquicos, quer

na anterior Legislatura, quer agora, já nesta Legislatura, com a tomada de centenas de posições em assembleias

de freguesia e assembleias municipais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Deputado fala em ganhar escala, deve estar a referir-se, certamente,

ao exemplo que apresentei da freguesia de Alcácer do Sal, que ganhou uma escala enorme, em termos de área.

Veja lá, Sr. Deputado, maior do que a ilha da Madeira! É a esta escala que se está a referir?!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Territórios ingeríveis! Ou está a referir-se à escala de freguesias que, pela extinção de outras, ficaram com

30 000, 40 000, 50 000, 60 000 habitantes? É esta a escala de gestão de proximidade que tem o PSD e foi isso

que impôs às populações do nosso País.

O Sr. Deputado falou na redução de eleitos. Pois bem, Sr. Deputado, sabe qual é a consequência prática da

redução de eleitos? É a menor representatividade popular. É o empobrecimento do regime democrático. É a

menor capacidade para intervir junto dos problemas das populações e para conhecer a sua realidade concreta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, Sr. Deputado, creio que fica bem claro que, de facto, os objetivos e

as intenções do PSD continuam no mesmo sentido: atacar o poder local democrático.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O que estamos hoje aqui a fazer é um debate sério por aquilo que é justo para as populações, por aquilo que

as pessoas e os autarcas têm andado a lutar ao longo destes anos.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vamos a votos!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, mais uma vez o

PCP, acompanhado do BE, vem aqui pretender reverter uma reforma. Não é novidade nenhuma.

Desde a tomada de posse do atual Governo que, sucessivamente, ouvimos nesta Câmara, o Partido

Comunista e o Bloco de Esquerda a pretenderem reverter tudo aquilo que o anterior Governo reformou.