1 DE JULHO DE 2016

9

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Srs. Deputados, o PS e o Governo já compreenderam, só o

PCP e o BE é que ainda não.

E, por isso mesmo, Sr.ª Deputada Paula Santos, gostaria de lhe perguntar, sinceramente, se tem consciência

de que a reforma territorial das freguesias correu e continua a correr bem e que não tem contestação da

população,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não tem?!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … nem tem a vontade popular contra, conforme muito bem se

viu em todo este processo que decorrer de forma pacífica e extremamente eficiente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Pacífica?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento, também, o Sr. Deputado Álvaro Castello-

Branco.

Sr. Deputado, nos últimos anos, não devemos ter estado no mesmo País, porque aquilo que o Sr. Deputado

referiu não corresponde, de forma alguma, ao sentimento das populações, às posições que foram e que estão

a ser tomadas atualmente por diversos órgãos autárquicos do nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Portanto, o que o Sr. Deputado aqui trouxe foi, de facto, uma retórica, a

mesma que ouvimos há três ou quatro anos, quando o seu Governo e o PSD decidiu extinguir freguesias com

argumentos que nada tinham a ver com a realidade — aliás, estavam bem afastados da realidade e das

necessidades das populações.

Por isso, ficou bem claro que, para o CDS-PP, não há qualquer intenção de ir ao encontro da vontade das

populações e que prefere ficar no imobilismo, mesmo sabendo que isso as prejudica.

Sr. Deputado, inúmeros autarcas, das várias forças políticas — não só do PCP, também de outras forças

políticas —, têm colocado em cima da mesa, com muita veemência, as consequências profundamente negativas

da extinção de freguesias, nomeadamente a perda de proximidade.

Sr. Deputado, vá falar com as populações!

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Vá perceber o que é que, naqueles territórios mais desfavorecidos do interior do nosso País, significou a

saída da junta de freguesia e a extinção da freguesia na sua localidade, que ficou mais ao abandono!

Vá falar na capacidade de intervenção das freguesias, Sr. Deputado!

Estou recordada de que o PSD e o CDS-PP prometeram reforço de meios. Pois bem, depois da extinção de

freguesias avançaram com uma proposta de lei das finanças locais e, pasme-se, reduziram os meios financeiros

para as freguesias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

Protestos do PSD.