2 DE JULHO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, temos quórum,

pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa, Deputada Emília Santos, para proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, dou conta do Despacho n.º 28/XIII —

Não admissão do projeto de deliberação n.º 12/XIII (1.ª) (PSD e CDS-PP), que delibera a realização de duas

auditorias externas e independentes relativas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Internacional do

Funchal (BANIF) (Presidente da AR) e da apresentação do projeto de resolução n.º 406/XIII (1.ª) — Deslocação

do Presidente da República a França (Presidente da AR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia com um debate sobre o sistema

financeiro, requerido pelo PS.

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2011, assinámos um programa de

ajustamento que incluía o setor financeiro como uma das suas dimensões mais importantes. Foi criado um fundo

especial para garantir a recapitalização do setor, bem como foi posto em prática um conjunto de planos de

reestruturação em vários bancos.

Este processo de recapitalização ocorreu em 2012 e 2013 e foi precedido de um levantamento exaustivo da

situação patrimonial e financeira de todo o setor financeiro português. Foram feitas inspeções transversais,

especializadas, várias vezes foram avaliados os processos de concessão de crédito, foram avaliados também

os procedimentos em matéria de provisões e imparidades e, depois disso, foi decidido o montante necessário

para recapitalizar cada banco e apresentado um conjunto de planos de reestruturação.

O discurso em 2013 e 2014 era o de que o ajustamento no setor financeiro ia de vento em popa, os bancos

estavam sólidos e podiam finalmente, depois de um período conturbado, começar a desempenhar a sua função,

isto é, garantir um fluxo normal de crédito à economia.

Em 2014, Portugal saiu do Programa de Ajustamento e logo a seguir os bancos cujos problemas

supostamente tinham sido resolvidos, os bancos que supostamente estavam sólidos e capitalizados, os

problemas que tinham existido no passado mas que alegadamente já não existiam começaram todos a surgir

em catadupa.

O primeiro foi o BES. Todos nos lembramos de sucessivas fases de responsáveis políticos, desde o Primeiro-

Ministro ao ex-Presidente da República, dizendo que o BES estava sólido, e depois foi o que se conhece.

Um ano e pouco depois, tivemos o caso do BANIF, um banco no qual o Estado injetou 1100 milhões de

euros, um banco sobre o qual nos foi sempre sendo dito que não tinha qualquer problema — aliás, a única coisa

que nos foi dita, no ano de 2015, foi que a única preocupação era com a Caixa. Não havia nenhuma preocupação

com o BANIF, havia apenas uma preocupação com a Caixa, porque não era capaz de devolver os 900 milhões

de CoCo (contingent convertible) que tinham sido injetados no processo de capitalização de 2012.

Não deixa de ser curioso que, em setembro de 2015, se diga que se estranha que a Caixa não consiga

devolver 900 milhões de euros de CoCo para, poucos meses depois, a mesma pessoa que fez essa afirmação,

o ex-Primeiro-Ministro Passos Coelho, atual Deputado, tenha dito ontem que a Caixa precisa, segundo

estimativas do seu próprio partido, de cerca de 2500 milhões de euros de capital.

Ora, não se entende como é que alguém reconhece que a Caixa precisa de capital e, ao mesmo tempo,

estranha que a Caixa não tenha devolvido os CoCo em setembro de 2015.

Aplausos do PS.

Parece que antes das eleições o problema não existia e finalmente, agora, acaba por ser reconhecido.