2 DE JULHO DE 2016

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, o PSD e o CDS tentaram, aqui,

convencer os portugueses de que os problemas do BANIF, os problemas da Caixa e, aliás, os problemas do

sistema financeiro, muitos deles ainda desconhecidos da generalidade dos portugueses, surgiram de um dia

para o outro. Estava tudo muito bem e, de repente, há milhares de milhões de euros por resolver no sistema

financeiro.

Essa foi a tese que nos tentaram vender durante aqueles quatro anos em que andaram a esbulhar os salários

dos portugueses e a destruir os seus direitos para nos fazer crer que estavam a resolver problemas centrais da

nossa economia. Na verdade, não só não os resolveram — esconderam-nos debaixo do tapete — como

permitiram que esses problemas se agravassem, e esperemos que venham a ser responsabilizados por essas

opções políticas de favorecer os grandes grupos económicos e os grandes acionistas da banca, que, enquanto

essas necessidades de capital se acumulavam, foram sempre distribuindo o capital remanescente sob a forma

de créditos não pagos.

Srs. Deputados, há uma questão fundamental, que foi trazida a este debate por todos os partidos: a Caixa

Geral de Depósitos. Gostava de deixar bem claro que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português, a Caixa Geral de Depósitos merecerá ser defendida contra os ataques do PSD e do CDS. E não vale

a pena o PSD vir dizer que não quer privatizar a Caixa, quando, em 2011, anunciava, como proposta sua, a

privatização, aliás não só a detalhou como deu até passos para isso enquanto foi Governo, ao capitalizar a

Caixa com instrumentos de capital convertível. Enfim, deu passos para a privatização da Caixa e nunca negou

essa intenção.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Mas também é preciso defender a Caixa — não apenas do PSD e do CDS e da intenção de privatização —

da chantagem que vem sendo imposta ao Estado português e aos portugueses para as condições relativas às

ajudas públicas e para as considerações sobre ajudas públicas a bancos.

Por outro lado, é preciso dizer que, no que toca à Caixa, sendo o Estado o acionista, sendo os portugueses

os acionistas, devem ser os portugueses e o Estado português a definir os objetivos dessa capitalização e não

devem aceitar, em momento algum, que haja mais capital para que haja menos Caixa. Não devem aceitar que

o Estado português seja chamado a colocar mais capital para que se diminua a Caixa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso não seria mais do que estar a injetar

capital na Caixa para que a Caixa deixasse negócio a outros bancos, o que seria uma ajuda indireta a bancos

privados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, termino dizendo que a situação do sistema financeiro português

demonstra bem que o controlo público da banca é absolutamente fundamental. Não é a condição suficiente,

mas é a condição necessária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, em nome

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. EuricoBrilhanteDias (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante o debate de hoje há algo que

fica evidente: o Partido Socialista considera, quis debater, o estado do sistema financeiro português.

O Partido Socialista quis, nesta Câmara, conversar, dialogar, discutir com os representantes do povo

português a situação a que chegou o sistema financeiro português depois de Portugal ter episódios como os do