2 DE JULHO DE 2016

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Foi eleito Deputado à Assembleia da República na I Legislatura, em 25 de Abril de 1976, onde se afirmou na

defesa dos mais desfavorecidos, deixando a sua marca na criação do passe social para idosos, e contribuído

para a consolidação da jovem democracia, na época de plena afirmação dos valores de Abril.

O espírito de humildade e de serviço apresentam-se como traços marcantes de toda a vida pública e política.

Foi Presidente da Assembleia de Freguesia de Oliveira do Douro e Presidente da Assembleia Municipal de Vila

Nova de Gaia, cargos que desempenhou com retidão e a imparcialidade que a função exige.

Como presidente da assembleia municipal foi um dos autarcas que mais lutou pela dignificação do cargo,

bem como pelo papel das assembleias municipais, tendo participado num movimento de âmbito nacional, tendo

em vista o reforço de poder e das competências deste órgão da administração local.

Foi o primeiro presidente da Assembleia Metropolitana do Porto, empenhando também aí na afirmação desta

nova estrutura de poder regional. Nos seus últimos anos de vida, manifestou sempre a vivacidade que o

caracterizou e manteve a sua intervenção cívica no desenvolvimento de projetos nas instituições que

representava.

Manuel Lencastre Menezes Sousa Figueiredo partiu e deixou um vazio difícil de preencher. Neste momento

de luto, a Assembleia da República, reunida em Plenário, junta-se a todos os que lamentam a perda deste nome

maior da vida pública e política e endereça à família de Manuel Lencastre e Menezes Sousa Figueiredo as mais

sentidas condolências».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 109/XIII (1.ª), do PS, que acabou de

ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de passarmos ao voto n.º 111/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelo atentado

ocorrido em Istambul (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), informo a Câmara

de que se encontram presentes na Galeria Diplomática a Sr.ª Embaixadora da República da Turquia, Ebru

Barutçu Gökdenizler, acompanhada da Primeira Conselheira da Embaixada Zeynep Kaleli.

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de ler o voto n.º 111/XIII (1.ª).

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na noite do passado dia 28 de junho, a Turquia, a Europa e o mundo foram surpreendidos por um terrível

atentado ocorrido no Aeroporto Internacional de Ataturk, um dos mais movimentados da Europa.

Vitimando 42 cidadãos de diferentes nacionalidades e deixando mais de duas centenas de feridos, as

explosões ocorridas em Istambul foram já reivindicadas pelo Daesh, somando-se, assim, a outros atentados

havidos no passado recente, que, embora por distintos motivos, foram sempre contra a paz, a liberdade e a

democracia.

Este bárbaro atentado obriga-nos a uma reflexão urgente sobre a forma de responder às múltiplas

configurações do terrorismo, o que exige não só o combate às suas causas (políticas, económicas e sociais),

mas igualmente a defesa e afirmação dos valores da liberdade e da democracia.

Cada vez mais sem fronteiras, sem rostos que não os das suas próprias vítimas, a ameaça terrorista configura

um dos maiores desafios que se colocam à sociedade moderna, convocando-a, e a toda a sua energia, para

uma contenda que terá sempre um e um só objetivo: a defesa intransigente dos valores do Estado de direito

democrático.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime a sua inequívoca e veemente

condenação pelo atentado perpetrado em Istambul e manifesta os sentimentos do seu profundo pesar às

famílias das vítimas, às autoridades e ao povo turco.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder a votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.