O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JULHO DE 2016

41

Passadas quatro décadas sobre a concretização das autonomias regionais, é bem visível o avanço e o

progresso registados naquelas duas regiões.

Com a consolidação do processo autonómico, as regiões autónomas deixaram de estar condicionadas pelas

políticas centralizadoras, sendo-lhes reconhecida uma identidade regional própria que garante a capacidade de

poder decidir o melhor para os seus habitantes, tendo em conta as suas características geográficas, económicas,

sociais e culturais.

Comemorar os 40 anos das autonomias é enaltecer o papel determinante da sociedade civil e a coragem e

determinação dos açorianos e madeirenses na conquista da sua liberdade política e administrativa.

É com o sentimento de dever cumprido, mas também com a determinação de atingir novos patamares

políticos, económicos e sociais, que a autonomia precisa de todos para a sua evolução.

A Assembleia da República congratula-se com os 40 anos da consagração da autonomia política e

administrativa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e saúda os açorianos e os madeirenses pelo

desenvolvimento e pelos resultados alcançados ao fim de quatro décadas de autonomia.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 110/XIII (1.ª) — De congratulação pelos 40 anos das primeiras eleições regionais (PS).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 27 de junho de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas para as Assembleias Regionais das

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Celebramos, neste ano, os 40 anos desse acontecimento cuja relevância está associada às melhores

realizações da democracia portuguesa e que, ao gerar uma governação legítima e de proximidade, fundada em

históricas aspirações dos povos insulares, foi decisiva para o desenvolvimento económico e social de ambas as

regiões.

Na verdade, as primeiras eleições regionais, realizadas na sequência do 25 de Abril de 1974, da inscrição

das autonomias políticas dos Açores e da Madeira na Constituição da República Portuguesa de 1976 e da

aprovação dos estatutos provisórios dos regimes político-administrativos próprios das regiões insulares, marcam

o início de uma vida institucional própria nas duas regiões, dotando-as da capacidade de decidirem em domínios

dos seus interesses.

A 25 de Abril de 1974, no caso dos Açores como da Madeira, a pouca atenção da Administração tinha o

descuido da distância e da incompreensão daí resultante e sempre longe do provimento das necessidades e

dos direitos mais elementares. Com todos os acidentes que marcaram os dois primeiros anos da Revolução, o

percurso teve o enorme saldo positivo de nele terem sido conquistados a democracia e o autogoverno, o

reconhecimento institucional, inclusive como sujeitos ativos no plano externo, e convocada a necessidade de

alterar o rumo económico e a situação social.

Sem prejuízo das insuficiências que ainda hoje se observam, os açorianos e os madeirenses, tal como a

generalidade dos portugueses, reconhecem nos processos autonómicos virtualidades que foram e são decisivas

para as transformações positivas que ocorreram nestas últimas quatro décadas.

Por isso, e sendo as autonomias um projeto nacional, todos temos razões para lhes prestar o reconhecimento

merecido.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em Plenário, saúda todos os açorianos e todos os madeirenses, evoca os 40 anos de vida autonómica

desde a realização das eleições para os órgãos de governo próprio das regiões e reitera o seu compromisso em

defesa das autonomias políticas e legislativas dos Açores e da Madeira.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 86 38 Antes de mais, vamos proceder à verificação do
Pág.Página 38
Página 0039:
2 DE JULHO DE 2016 39 Foi eleito Deputado à Assembleia da República na I Legislatur
Pág.Página 39