I SÉRIE — NÚMERO 86
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A costa algarvia é uma das regiões mais bonitas do mundo, com uma beleza de costa que não tem paralelo
com muitos lugares e que é cada vez mais procurada.
Atendendo a que:
— tem existido um aumento significativo de preocupações quanto ao impacto negativo que estes processos
podem resultar no sector do turismo;
— as populações, os autarcas e os movimentos de cidadãos, quer da costa alentejana quer do Algarve, têm
demonstrado uma preocupação crescente pelos perigos que poderão resultar para as condições naturais que
oferecem e que tornam estas regiões tão atrativas para o turismo;
— com a mudança de Governo, as matérias relacionadas com os contratos nesta área vieram para a
discussão pública, face às dúvidas com a atribuição de direitos de exploração de petróleo a uma empresa de
índole familiar ao largo do nosso território, tendo levado a que o Governo do Partido Socialista desencadeasse
alguns procedimentos para averiguar esta situação;
— lamentavelmente, o anterior Governo, e quase em vésperas de eleições, não se coibiu de atribuir a
exploração de petróleo no Algarve, ao arrepio do cumprimento das mais elementares regras democráticas,
considerando que nem as câmaras municipais, nem as assembleias municipais, nem a Comunidade
Intermunicipal do Algarve ou outras entidades foram ouvidas.
Consideram os Deputados eleitos pelo Partido Socialista no círculo eleitoral do Algarve (Faro) ser imperioso
que o Governo possa adotar um conjunto de procedimentos para uma efetiva avaliação dos contratos existentes,
avaliação essa que seja realizada envolvendo não só as características legais e procedimentais desses
contratos mas tendo também em razão as características económicas e ambientais, devendo para tal criar uma
unidade de acompanhamento independente para avaliar o regular cumprimento dos contratos relacionados com
os hidrocarbonetos, envolvendo entidades do sistema do ensino superior e organizações não-governamentais
de ambiente (ONGA), nomeadamente a Universidade do Algarve.
Os Deputados do PS, António Eusébio — Jamila Madeira — Luís Graça — Fernando Anastácio.
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O Bloco de Esquerda considera que se perdeu uma boa oportunidade de se anularem os contratos de
prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na costa alentejana. Como se sabe, estas
duas áreas, tanto em terra como no mar, concentram a maior parte das 15 concessões existentes no País. Estas
concessões colocam em risco o ecossistema e as atividades económicas, assim como o turismo e a pesca. Os
impactos daí resultantes terão consequências negativas na saúde, na qualidade de vida das populações e na
fauna e flora marinhas. Os riscos sísmicos também serão potenciados.
Alguns contratos assinados pelo anterior Governo PSD/CDS ocorreram em 2015, a poucos dias das eleições
legislativas e praticamente em segredo, à revelia das populações, autarquias e associações ambientalistas. As
concessões não dispõem de quaisquer estudos de impacto ambiental, faltando igualmente a caução, o seguro
internacional e o plano anual de trabalhos. As contrapartidas financeiras para o Estado revelam-se irrisórias.
Em vez de se continuar a apostar na prospeção e exploração de combustíveis fósseis, deve enveredar-se
por um novo paradigma, que é a exploração de energias renováveis, em nome da sustentabilidade ambiental,
social e económica.
Constitui um importante passo a aprovação pela Assembleia da República de propostas no sentido da
suspensão do desenvolvimento da exploração e extração de hidrocarbonetos no Algarve — conforme o projeto
de resolução do Bloco de Esquerda — ou de avaliação dos riscos ambientais. Todavia, teria sido decisivo a
aprovação de propostas no sentido da revogação e suspensão imediata dos contratos firmados com as
concessionárias, o que não se veio a verificar, lamentavelmente, com os votos conjugados do PSD, do CDS-
PP, do PS e do PCP.
O Bloco de Esquerda continuará fortemente empenhado, dentro e fora da Assembleia da República, ao lado
das populações, das autarquias e das associações ambientalistas, pela revogação imediata dos contratos para
a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, tanto no Algarve, como em todo o