I SÉRIE — NÚMERO 86

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A costa algarvia é uma das regiões mais bonitas do mundo, com uma beleza de costa que não tem paralelo

com muitos lugares e que é cada vez mais procurada.

Atendendo a que:

— tem existido um aumento significativo de preocupações quanto ao impacto negativo que estes processos

podem resultar no sector do turismo;

— as populações, os autarcas e os movimentos de cidadãos, quer da costa alentejana quer do Algarve, têm

demonstrado uma preocupação crescente pelos perigos que poderão resultar para as condições naturais que

oferecem e que tornam estas regiões tão atrativas para o turismo;

— com a mudança de Governo, as matérias relacionadas com os contratos nesta área vieram para a

discussão pública, face às dúvidas com a atribuição de direitos de exploração de petróleo a uma empresa de

índole familiar ao largo do nosso território, tendo levado a que o Governo do Partido Socialista desencadeasse

alguns procedimentos para averiguar esta situação;

— lamentavelmente, o anterior Governo, e quase em vésperas de eleições, não se coibiu de atribuir a

exploração de petróleo no Algarve, ao arrepio do cumprimento das mais elementares regras democráticas,

considerando que nem as câmaras municipais, nem as assembleias municipais, nem a Comunidade

Intermunicipal do Algarve ou outras entidades foram ouvidas.

Consideram os Deputados eleitos pelo Partido Socialista no círculo eleitoral do Algarve (Faro) ser imperioso

que o Governo possa adotar um conjunto de procedimentos para uma efetiva avaliação dos contratos existentes,

avaliação essa que seja realizada envolvendo não só as características legais e procedimentais desses

contratos mas tendo também em razão as características económicas e ambientais, devendo para tal criar uma

unidade de acompanhamento independente para avaliar o regular cumprimento dos contratos relacionados com

os hidrocarbonetos, envolvendo entidades do sistema do ensino superior e organizações não-governamentais

de ambiente (ONGA), nomeadamente a Universidade do Algarve.

Os Deputados do PS, António Eusébio — Jamila Madeira — Luís Graça — Fernando Anastácio.

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O Bloco de Esquerda considera que se perdeu uma boa oportunidade de se anularem os contratos de

prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na costa alentejana. Como se sabe, estas

duas áreas, tanto em terra como no mar, concentram a maior parte das 15 concessões existentes no País. Estas

concessões colocam em risco o ecossistema e as atividades económicas, assim como o turismo e a pesca. Os

impactos daí resultantes terão consequências negativas na saúde, na qualidade de vida das populações e na

fauna e flora marinhas. Os riscos sísmicos também serão potenciados.

Alguns contratos assinados pelo anterior Governo PSD/CDS ocorreram em 2015, a poucos dias das eleições

legislativas e praticamente em segredo, à revelia das populações, autarquias e associações ambientalistas. As

concessões não dispõem de quaisquer estudos de impacto ambiental, faltando igualmente a caução, o seguro

internacional e o plano anual de trabalhos. As contrapartidas financeiras para o Estado revelam-se irrisórias.

Em vez de se continuar a apostar na prospeção e exploração de combustíveis fósseis, deve enveredar-se

por um novo paradigma, que é a exploração de energias renováveis, em nome da sustentabilidade ambiental,

social e económica.

Constitui um importante passo a aprovação pela Assembleia da República de propostas no sentido da

suspensão do desenvolvimento da exploração e extração de hidrocarbonetos no Algarve — conforme o projeto

de resolução do Bloco de Esquerda — ou de avaliação dos riscos ambientais. Todavia, teria sido decisivo a

aprovação de propostas no sentido da revogação e suspensão imediata dos contratos firmados com as

concessionárias, o que não se veio a verificar, lamentavelmente, com os votos conjugados do PSD, do CDS-

PP, do PS e do PCP.

O Bloco de Esquerda continuará fortemente empenhado, dentro e fora da Assembleia da República, ao lado

das populações, das autarquias e das associações ambientalistas, pela revogação imediata dos contratos para

a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, tanto no Algarve, como em todo o