2 DE JULHO DE 2016
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País. O que se impõe é a aposta e o investimento nas energias alternativas — as chamadas energias limpas ou
renováveis.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.
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Relativa aos projetos de lei n.os 194, 196 a 202/XIII (1.ª):
Nos últimos anos, o CDS esteve no governo que mais empobreceu e precarizou a vida dos cidadãos do
nosso País. O aumento do desemprego, a desregulação laboral, desprotegendo os trabalhadores, o
congelamento do abono de família, o corte nos apoios sociais de combate à pobreza [mais de 65 000 crianças
ficaram sem o RSI (rendimento social de inserção) na sequência das alterações promovidas pelo PSD/CDS], o
corte no complemento solidário para idosos (que o retirou a mais de 70 000 idosos pobres), bem como os
convites à emigração, dão um retrato das dificuldades criadas.
O problema demográfico de Portugal, nomeadamente relacionado com o envelhecimento populacional, tem,
pelo menos, duas dimensões. A primeira resulta da vaga de emigração, que teve na política de austeridade a
sua grande propulsora. A segunda resulta de um decréscimo da fecundidade realizada. Hoje, muitas pessoas
não concretizam os seus projetos de parentalidade (a fecundidade desejada é bastante superior à realizada).
Os fatores que mais condicionam estas escolhas são de natureza financeira e laboral. A ausência de trabalho
ou de estabilidade no emprego e os custos associados à parentalidade são os dois obstáculos mais identificados.
Ora, o CDS foi um dos partidos que mais promoveu estas dificuldades. Por isso, a apresentação dos projetos
de lei agendados neste debate é um puro exercício de branqueamento e de hipocrisia.
A recuperação de rendimentos, a reposição dos apoios sociais e o combate à precariedade são três
compromissos da atual maioria parlamentar. Só concretizando-os e promovendo uma política de investimento
capaz de criar emprego poderemos responder aos obstáculos que hoje se colocam à parentalidade e ao
envelhecimento demográfico. Só libertando-nos da política de austeridade, que foi o programa do CDS e do
PSD nos últimos anos, poderemos dar oportunidades a quem queira permanecer e viver no País, estancando a
vaga migratória e fazendo regressar quem pretenda.
Sobre estes problemas de fundo, o CDS não apresentou nenhuma ideia, nem nenhuma alternativa.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.
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Relativa ao voto n.º 88/XIII (1.ª) — De condenação pela decisão do Parlamento turco de suspender a proteção
constitucional da imunidade parlamentar aos Deputados do Partido Democrático dos Povos (HDP) (BE). [votado
na reunião plenária de 2 de junho de 2016 — DAR I Série n.º 75 (2016-06-03)].
A Assembleia da República fortaleceu, nesta Sessão Legislativa, uma especial obsessão pela figura
regimental do «Voto».
Desenvolveu-se ao nível dos votos de pesar, relativos a personalidades que, por muito relevantes que
tenham sido no âmbito local, se não afirmam na recolha de uma dimensão nacional que deve ser objeto de
ponderação por parte do Parlamento; desenvolveu-se ao nível dos votos de protesto, cada vez mais observando
a política interna de outros Estados, sem que, na maior parte das vezes, se conformem com os deveres de
salvaguarda das relações bilaterais e do direito de não ingerência; desenvolveu-se através de votos de saudação
e congratulação, sobre tudo e sobre quase nada, não havendo um critério e, essencialmente, uma leitura de
razoabilidade.
A Assembleia da República promove o seu trabalho em Plenário e em comissão parlamentar. A existência
dessas mesmas comissões, com competências específicas, deveria levar a que o debate sobre os votos (com
exceção das matérias verdadeiramente nacionais e relevantes) se fizesse nessas mesmas comissões. É, aliás,