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2 DE JULHO DE 2016

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País. O que se impõe é a aposta e o investimento nas energias alternativas — as chamadas energias limpas ou

renováveis.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Relativa aos projetos de lei n.os 194, 196 a 202/XIII (1.ª):

Nos últimos anos, o CDS esteve no governo que mais empobreceu e precarizou a vida dos cidadãos do

nosso País. O aumento do desemprego, a desregulação laboral, desprotegendo os trabalhadores, o

congelamento do abono de família, o corte nos apoios sociais de combate à pobreza [mais de 65 000 crianças

ficaram sem o RSI (rendimento social de inserção) na sequência das alterações promovidas pelo PSD/CDS], o

corte no complemento solidário para idosos (que o retirou a mais de 70 000 idosos pobres), bem como os

convites à emigração, dão um retrato das dificuldades criadas.

O problema demográfico de Portugal, nomeadamente relacionado com o envelhecimento populacional, tem,

pelo menos, duas dimensões. A primeira resulta da vaga de emigração, que teve na política de austeridade a

sua grande propulsora. A segunda resulta de um decréscimo da fecundidade realizada. Hoje, muitas pessoas

não concretizam os seus projetos de parentalidade (a fecundidade desejada é bastante superior à realizada).

Os fatores que mais condicionam estas escolhas são de natureza financeira e laboral. A ausência de trabalho

ou de estabilidade no emprego e os custos associados à parentalidade são os dois obstáculos mais identificados.

Ora, o CDS foi um dos partidos que mais promoveu estas dificuldades. Por isso, a apresentação dos projetos

de lei agendados neste debate é um puro exercício de branqueamento e de hipocrisia.

A recuperação de rendimentos, a reposição dos apoios sociais e o combate à precariedade são três

compromissos da atual maioria parlamentar. Só concretizando-os e promovendo uma política de investimento

capaz de criar emprego poderemos responder aos obstáculos que hoje se colocam à parentalidade e ao

envelhecimento demográfico. Só libertando-nos da política de austeridade, que foi o programa do CDS e do

PSD nos últimos anos, poderemos dar oportunidades a quem queira permanecer e viver no País, estancando a

vaga migratória e fazendo regressar quem pretenda.

Sobre estes problemas de fundo, o CDS não apresentou nenhuma ideia, nem nenhuma alternativa.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Relativa ao voto n.º 88/XIII (1.ª) — De condenação pela decisão do Parlamento turco de suspender a proteção

constitucional da imunidade parlamentar aos Deputados do Partido Democrático dos Povos (HDP) (BE). [votado

na reunião plenária de 2 de junho de 2016 — DAR I Série n.º 75 (2016-06-03)].

A Assembleia da República fortaleceu, nesta Sessão Legislativa, uma especial obsessão pela figura

regimental do «Voto».

Desenvolveu-se ao nível dos votos de pesar, relativos a personalidades que, por muito relevantes que

tenham sido no âmbito local, se não afirmam na recolha de uma dimensão nacional que deve ser objeto de

ponderação por parte do Parlamento; desenvolveu-se ao nível dos votos de protesto, cada vez mais observando

a política interna de outros Estados, sem que, na maior parte das vezes, se conformem com os deveres de

salvaguarda das relações bilaterais e do direito de não ingerência; desenvolveu-se através de votos de saudação

e congratulação, sobre tudo e sobre quase nada, não havendo um critério e, essencialmente, uma leitura de

razoabilidade.

A Assembleia da República promove o seu trabalho em Plenário e em comissão parlamentar. A existência

dessas mesmas comissões, com competências específicas, deveria levar a que o debate sobre os votos (com

exceção das matérias verdadeiramente nacionais e relevantes) se fizesse nessas mesmas comissões. É, aliás,

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