2 DE JULHO DE 2016

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a perguntas tão simples como estas: qual é exatamente o montante das efetivas necessidades de capital da

Caixa Geral de Depósitos, tendo em conta o ambiente regulatório atual? Estas quantias de que se fala — 5000

milhões, 4000 milhões, já nem sabemos bem! —, estão ou não acima dessas necessidades de capital? Se estão

acima, qual é a razão pela qual se pede um esforço tão grande aos contribuintes portugueses?

É um conjunto de perguntas e de factos sem os quais este debate se arrisca a ser apenas, aí, sim, uma

cortina de fundo e mais uma manobra de propaganda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a

Mesa recorda que há tempos globais atribuídos aos partidos e, portanto, os grupos parlamentares geri-los-ão

como entenderem, quer para as intervenções, quer para os pedidos de esclarecimento.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba, o

tema que nos traz para debate é importante. A banca é, curiosa e ironicamente, o setor mais debatido nesta

Assembleia da República, mas é também aquele em que a discussão e a prática não têm ido ao essencial.

A verdade é que, desde a crise, andamos a «tapar o sol com a peneira» e, depois, ficamos surpreendidos

quando apanhamos queimaduras aos pontinhos, porque, de facto, não havia nenhuma proteção, era apenas

uma peneira.

O Sr. Deputado Miguel Morgado trouxe-nos uma referência cinematográfica mais intelectual, digamos assim,

idêntico a um exemplo menos intelectual, a que eu já tinha aludido do filme da Dory, o peixinho que perde a

memória sistematicamente. Mas o mais paradigmático exemplo deste exercício de negação coletiva é o anterior

Governo PSD/CDS.

O BES faliu e o Novo Banco foi criado supostamente sem dinheiro dos contribuintes para ser vendido passado

uns meses.

Passaram-se dois anos, as perdas acumularam-se, o Fundo de Resolução está quase insolvente e tem lá

4000 milhões dos contribuintes, o Novo Banco não foi vendido e nem sequer o perímetro da resolução estava

correto, teve de ser alargado, decisão do Banco de Portugal há pouco tempo.

Temos, ainda, o BANIF, onde foram injetados 1100 milhões de euros. Escondeu-se a situação do BANIF,

assegurou-se que o Banco era viável, que passado uns meses seria vendido, que não havia nenhum problema

e que até ia dar lucro. Isto dizia, na altura, o PSD.

Quatro anos depois, o BANIF estava falido e foi preciso pôr 3000 milhões dos contribuintes.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O BCP devolveu um terço dos CoCo, mas está muito longe de ser

capitalizado.

A Caixa Geral de Depósitos não devolveu o dinheiro dos CoCo, mas também precisa de capital.

O Montepio sofreu um downgrade de rating no mês de junho, mas o PSD e o CDS insistem que deixaram o

sistema financeiro mais sólido do que quando chegaram ao poder.

Depois de todos estes casos, depois das imparidades que hoje conhecemos na banca, depois da falta de

capital que hoje conhecemos na banca, o PSD e o CDS insistem que a banca está em melhor condição. É pura

negação! É pura negação, ainda mais motivada por gestão política, porque todos sabemos o que motivou as

decisões de negação do passado: é não querer assumir que é preciso fazer alguma coisa com a banca porque

isso tem custos, que, por sua vez, têm custos políticos também. E nem o PSD nem o CDS quiseram assumir

esses custos.

Mas não é só a falar do passado que podemos precaver o futuro. É preciso perceber o que é que o PS

pretende fazer de diferente daquilo que fez o PSD e o CDS.

Recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos é prioritário, porque não podemos continuar com a estratégia de

«pôr a cabeça na areia» e fechar os olhos à espera que tudo passe e que não tenhamos de lidar com os