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Quinta-feira, 7 de julho de 2016 I Série — Número 87

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJULHODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Jorge Lacão Costa

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às

15 horas e 4 minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os 275

a 278/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 401 a 405 e 408 a 416/XIII (1.ª).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 275/XIII (1.ª) — Contrato de Transparência: cria o Sistema de Informação para a Reforma e o Suplemento para a Reforma (CDS-PP), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP),

José Moura Soeiro (BE), José Silvano (PSD), Rita Rato (PCP), João Galamba (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Domicília Costa (BE), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Barata Lopes (PSD), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Susana Lamas (PSD), Maria Luísa Cabral (BE), Inês Lamego (PS), Diana Ferreira (PCP), José Rui Cruz (PS), Pedro Roque (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.