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I SÉRIE — NÚMERO 89

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Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Ministério Público

da Comarca do Porto, Processo n.º 5/2016, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Borges

(PS) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Contas,

Processo n.º 18/2014, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP) a intervir no

âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à prorrogação da

substituição do mandato, nos termos da alínea a) dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª

Deputada Carla Tavares (PS), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituída pela Sr.ª Deputada Inês Lamego,

desde 14 de julho, inclusive, e até 24 de novembro de 2016.

O parecer é no sentido de a prorrogação da substituição do mandato da Deputada em causa ser de admitir,

uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à renúncia ao

mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP),

círculo eleitoral de Viana do Castelo, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Ilda Maria Menezes de Araújo Novo,

com efeitos a partir de 16 de setembro de 2016, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

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