21 DE JULHO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar a

presença do Governo, a qual tem sempre um significado. Hoje, temos a presença da Sr.ª Ministra da

Administração Interna e do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, que cumprimento, bem como o

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que sempre foi da Casa.

Mas esse significado é interessante por uma razão: a tutela do sistema de segurança interna e da figura de

secretário-geral do sistema de segurança interna é do Sr. Primeiro-Ministro — ele não a delegou em nenhum

dos Srs. Ministros ou das Sr.as Ministras — e, hoje, temos alguém que tutela parte das forças de segurança.

Deixo-lhe esta pergunta, Sr.ª Ministra: por que é que não está aqui presente a Sr.ª Ministra da Justiça, que

tutela outra parte das forças de segurança?

Relativamente ao Relatório propriamente dito, muita coisa foi afirmada e a principal foi a de que a tendência

da criminalidade em Portugal é de descida. Foi em 2012, em 2013, em 2014, anos particularmente difíceis, e

foi, igualmente, em 2015, principalmente (e é aí que nos devemos centrar) na criminalidade organizada e na

criminalidade violenta, o que é muito importante porque nos dá aquilo que é um bem que o nosso País tem, que

é o de Portugal ser um país seguro, ser um destino seguro para quem visita o País.

Portugal é mesmo um dos países mais seguros do mundo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Nessa medida, temos de agradecer às forças de segurança.

Temos de agradecer à Polícia Judiciária pelo trabalho que faz na investigação para punição da criminalidade

mais grave, da criminalidade organizada, designadamente o terrorismo e a criminalidade associada.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Temos de agradecer à PSP (Polícia de Segurança Pública), à GNR

(Guarda Nacional Republicana), ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), à Autoridade Marítima Nacional

todo o trabalho que fazem não só na manutenção da ordem pública, como também na investigação da pequena

e da média criminalidades.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E temos de agradecer ao sistema que faz a coordenação das polícias, no

sentido de troca de informação e de deixarem de existir problemas de coordenação entre as polícias.

Parabéns às forças de segurança!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, queria fazer três sugestões relativamente ao Relatório de Segurança Interna. É preciso começar

a tratar de temas nos relatórios de segurança interna e há três que me parecem importantes.

O primeiro tem a ver com as crianças. De uma vez por todas, Portugal tem de saber quantas crianças

desapareceram em cada ano.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!