I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Nós, hoje, não temos esta informação. Eu sei que este não é um tópico

que conste nas nossas leis ou nos nossos códigos, mas a segurança interna tem de procurar o número de

crianças desaparecidas e refleti-lo no seu relatório.

Uma outra questão tem a ver com a violência doméstica. Precisamos de retomar a autonomização do crime

de homicídio conjugal, porque só sabendo o número de crimes de homicídio conjugal existente é que podemos

ter políticas ajustadas e adequadas para combater este fenómeno.

O último ponto tem a ver com segurança rodoviária. Precisamos de ter dados mais precisos para perceber

os fenómenos que levam à ocorrência de problemas rodoviários, tais como acidentes, para além da ligação a

outros crimes, designadamente crimes de incêndio. Seja em dezembro, seja em agosto, continuamos a ver

condutores a deitar para a rua, pela janela dos seus carros, as beatas acesas.

Sr.ª Ministra, queria ainda dar nota de duas preocupações.

Uma, tem a ver com o terrorismo. Finalmente, vamos ter o Ponto Único de Contacto, e isso é de saudar.

Esperemos que, no fim do ano, o Ponto Único de Contacto esteja a funcionar.

A outra preocupação tem a ver com a atualidade nacional. Nesta Assembleia da República, foram aprovadas,

e bem, medidas no sentido da criação de uma nova tipologia de crime, os crimes contra os maus-tratos de

animais de companhia. Nesta Assembleia da República, foram aprovadas, e bem, medidas para reforçar as

penas contra os maus-tratos a animais.

Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, as bancadas do PSD e do CDS-PP apresentaram uma iniciativa no sentido

de criminalizar o abandono dos idosos. Todos sabemos que diariamente são abandonados idosos em Portugal,

seja nas suas casas, seja nos lares, seja noutros sítios e, para espanto de todos nós, esta iniciativa foi chumbada

pelos partidos que governam Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, termino dizendo aos Srs. Deputados do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda que, se

relativamente a estes crimes, os senhores querem fazer este vosso caminho, vão fazê-lo, com certeza,

sozinhos,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … porque os portugueses não concordam, de maneira nenhuma, com o

vosso chumbo relativamente à criminalização do abandono dos idosos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Não vou debruçar-me sobre números e estatísticas do RASI, uma vez que já tivemos ocasião de o

fazer em sede de Comissão. Quero deixar nota de algumas preocupações relativamente a este Relatório.

A primeira tem a ver com a metodologia de recolha, de análise e de apresentação dos dados. Para além das

variações verificadas ano após ano, o que dificulta e, em alguns casos, impossibilita a comparação, neste ano

temos outras alterações, algumas pequenas, outras maiores, algumas de detalhe, mas que, mesmo assim, não

ajudam à leitura e à interpretação dos dados.

É uma alteração de detalhe, mas neste ano suprimiram-se em diversas tabelas as linhas ou as colunas dos

totais, sem que se compreenda muito bem porquê. Por exemplo, na tabela relativa a «Crimes violentos e

graves», página 33, na tabela relativa a «Grandes categorias criminais», página 21, e isto mantém-se um pouco

por todo o documento.

Outra novidade do Relatório de Segurança Interna de 2015 tem a ver com a apresentação dos dados

desagregados por tipologias criminais, para além dos já habituais registos globais.