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I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de

Estado: Indo diretamente ao Relatório, sem nos perdermos noutros debates laterais à volta das matérias de

segurança interna, direi que este Relatório permite-nos fazer essencialmente, do nosso ponto de vista, três tipos

de análise.

Em primeiro lugar, a evolução global da criminalidade, como é evidente, porque é sobre isso que o Relatório

nos diz mais.

Em segundo lugar, uma análise mais focada em tipos concretos de criminalidade.

Em terceiro lugar, ajuda-nos a pensar um pouco estrategicamente, em função do que temos, sobre o que

deve ser feito no futuro. E é aí que nós, CDS-PP, estaremos em termos deste Relatório.

A primeira referência a fazer é que este Relatório, mais uma vez, vem demonstrar que os muitos catastrofistas

que ouvimos nesta Câmara, e não só, não tinham qualquer tipo de razão.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, lembro-me de há quatro ou cinco anos alguns Srs. Deputados,

aqui e fora daqui, dizerem: «Bom, nas circunstâncias em que nos encontramos, com o Memorando, com a crise

económica e social, o que vamos ter é uma criminalidade como nunca vimos. Números a disparar…». Enfim, ia

ser a mesma desgraça que os senhores falavam para a área da saúde, Sr. Deputado António Filipe. O discurso

era esse e é fácil ir buscá-lo.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A verdade é que isso não aconteceu, e ainda bem que assim foi. Os Srs.

Deputados podem agora congratular-se, conjuntamente comigo, por isso não ter acontecido.

Aplausos do CDS-PP.

Os números da criminalidade têm vindo a descer. Este é o último ano dos quatro que são abrangidos

essencialmente pela governação anterior. Ou seja, de 2011 para 2012, menos 2,3%; de 2012 para 2013, menos

quase 7%; de 2013 para 2014, menos 6,7%.

Portanto, há uma tendência global, positiva, de diminuição da criminalidade, designadamente daqueles

aspetos da criminalidade que são mais perigosos ou mais preocupantes, como o crime violento, que é o que

causa maior alarme social, ou os crimes cometidos em grupo ou a delinquência juvenil.

Este Relatório revela, globalmente, uma pequena inversão desta tendência. Porquê? Porque, em termos

globais, temos um aumento de 1,3% da criminalidade, em vez da diminuição constante que vínhamos a ter.

Pergunto, em primeiro lugar, por que é que isso acontece e, em segundo lugar, se é ou não preocupante.

A explicação da razão por que isto acontece acho que é fácil e à pergunta se é ou não muito preocupante

diria que não.

Por que é que acontece? Srs. Deputados, é fácil perceber. Em primeiro lugar, acontece porque a metodologia

foi alterada, ou seja, agora convocam-se para o Relatório os números de todas as forças de segurança. Ora, se

constam os números de todas as forças de segurança, é normal que o número de crimes seja maior.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, e como aqui já foi referido, existem novos tipos de

crime — e podemos discutir se deveriam ou não existir outros —, designadamente os crimes relativos aos

animais, que, em boa hora, esta Assembleia da República aprovou, mas, ao existirem novos tipos de crime,

também é natural que o número global de crimes aumente.

Por outro lado, reconheço — e a Sr.ª Ministra disse-o num outro dia e eu estou de acordo consigo —, existe

uma maior proatividade das forças de segurança.

Nada disto é globalmente preocupante porque o número de crimes está estabilizado e, designadamente, o

número de crimes grupais e violentos continuou a diminuir, portanto, não é preocupante.

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