21 DE JULHO DE 2016

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que é preocupante neste Relatório — e, Sr.ª Ministra, chamo a sua

atenção para este facto — é, por exemplo, o aumento muito grande dos crimes relacionados com incêndios

florestais. Aí, sim, temos um dado preocupante, um aumento de quase 100%, numa altura em que ainda por

cima o País se aproxima da época crítica. Não tenho essa análise do ponto de vista meteorológico, não é a 1.ª

Comissão que o faz, mas sabemos que anos com as características deste podem ser anos complicados e se

juntarmos este aspeto ao fenómeno criminal, seguramente, deixa-nos a todos preocupados e exigirá,

eventualmente, medidas específicas.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, e no pouco tempo de que disponho, queria

só dizer que este Relatório deve ser cruzado e conjugado com preocupações globais em termos de segurança.

Como é evidente, uma das preocupações fundamentais é o investimento em meios, em esquadras, e cruzar

esse investimento com a própria reorganização. Ainda recentemente, visitámos, em Lisboa, algumas esquadras

que poderão encerrar. Estou a pensar na Zona J, no célebre caso da esquadra de Vila Franca de Xira, que está

degradada… Enfim, visitámos várias esquadras e deparámo-nos com várias situações, como uma situação

complicada no Porto, como sabemos. Fizemos essas visitas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que as forças de segurança nos transmitem é que não é dramático o fecho dessas esquadras, desde que

exista investimento e que elas sejam substituídas. Esse investimento é muito importante, Sr.ª Ministra, e,

portanto, pergunto-lhe se esse investimento é ou não uma prioridade.

A Sr.ª Ministra tem algum dinheiro disponível para a gasolina para os carros, mas a tal lei de meios e a tal lei

de programação ainda não existe; a resposta final à questão das pensões, seja dos homens da GNR, seja dos

da PSP, não existe.

Essa é a preocupação e deste Relatório devemos ler essa preocupação.

Aplausos do CDS-PP e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr.

Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Srs.

Secretários de Estado, muito bom dia a todos.

Ao discutir o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015 importa referir, em primeiro lugar, que este é um

documento em grande parte ainda da responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS-PP.

Importa referir, como dissemos no ano passado, que o RASI refere-se à criminalidade registada e não da

criminalidade verificada, tratando-se assim de realidades substancialmente diferentes.

Na verdade, há muitos crimes que não são participados. Não são participados porque há descrédito na

justiça, porque as taxas de justiça nos processos judiciais são incomportáveis e porque, infelizmente — e digo

infelizmente —, muitas pessoas não acreditam que a participação terá algum resultado prático.

Assim, o RASI fica aquém da realidade. Não obstante, e tratando-se de um universo que é o da criminalidade

participada, o RASI poderia ser um instrumento de análise específica da evolução da criminalidade e que poderia

ajudar no combate a essa mesma criminalidade.

Acontece que o RASI de 2015 não é comparável com o de 2014, nem este é comparável com o de 2013,

porque o anterior Governo PSD/CDS alterava sistematicamente a metodologia utilizada no relatório, a

agregação dos vários tipos de crime. As várias alterações à metodologia do tratamento de dados impedem que