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21 DE JULHO DE 2016

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Sr. Presidente, uma palavra final de saudação aos milhares de profissionais das diferentes forças e serviços

de segurança, que deram um contributo inestimável no combate à criminalidade no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do PAN, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra

da Administração Interna: Antes de mais, queria fazer um agradecimento ao Sr. Presidente e a todos os líderes

parlamentares pela possibilidade de estar a fazer este debate.

Sr.ª Ministra, após a aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, pela primeira vez o Relatório de

Segurança Interna faz referência ao crime de maus-tratos e abandono de animais de companhia. Foram

contabilizadas 1330 participações por este tipo de crime e há várias considerações a tecer sobre este número.

O número de participações de crime contra animais de companhia pouco reflete a realidade do nosso País.

Isto acontece por vários motivos. Vejamos: segundo dados da GNR-SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza

e do Ambiente), os distritos com mais denúncias são os de Lisboa, Porto e Setúbal. Correlacionando os dados

de todos os distritos, a percentagem de pessoas a denunciar o crime de maus-tratos e abandono de animais de

companhia é maior nos grandes centros urbanos, mas isso não significa que o número de crimes seja superior

nestas zonas. Importa, por isso, desenvolver por todo o País ações de formação aos órgãos de polícia criminal

e magistrados judiciais e iniciativas de sensibilização a cidadãos.

Consultados os dados oficiais dos órgãos de polícia criminal, a quantidade de denúncias é muito superior às

participações de crime às autoridades, o que significa que existem muitas situações que, embora não

criminalizadas, são já censuradas pela sociedade. Isto demonstra que existe um consenso social cada vez mais

alargado de que os animais merecem mais e melhor proteção jurídica, consenso que deve agora ser

acompanhado pelos decisores políticos. Não podemos continuar a compactuar com maus-tratos repetidamente

praticados contra animais errantes, não podemos continuar a deixar que a morte não seja criminalizada caso

não seja precedida de maus-tratos, não podemos continuar a permitir que o ato de abandono saia impune e que

o confinamento excessivo dos animais seja ainda aceitável.

Importa também referir que estes dados apenas dizem respeito a animais de companhia, mas a realidade

quotidiana e as denúncias diárias dizem-nos que, Sr.ª Ministra, de norte a sul do País existem animais de todas

as espécies, agredidos diariamente sem quaisquer consequências. Por exemplo, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados,

espancar um cavalo ou deixá-lo morrer à fome não é crime, logo não faz parte desta estatística. E, sim, todos

os dias ocorrem atos como este num país chamado Portugal.

Ainda segundo dados do Relatório, a segunda categoria criminal com mais registos é a dos crimes contra as

pessoas e, dentro desta, os crimes com maior representatividade são os de ofensa à integridade física voluntária

simples, violência doméstica, ameaça e coação.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Especialistas dizem que grande parte destes agressores começa precisamente por maltratar animais e, com

o tempo, projetam essa violência contra pessoas.

A conclusão a retirar é inevitável: a violência é transversal a todos estes crimes. Significa isto que há um

trabalho de raiz muito importante a ser desenvolvido.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

É preciso encontrar um caminho de harmonia que se paute por valores e respeito por todos, pessoas e

animais. A não-violência é a força que transformará o mundo.

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