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I SÉRIE — NÚMERO 89

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Deputados Manuel Rodrigues (PSD), Isabel Pires (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisca Parreira (PS), Paula Santos (PCP), Maria Luís Albuquerque (PSD), Edite Estrela e Lara Martinho (PS).

Procedeu-se ao debate da petição n.º 526/XII (4.ª) — Apresentada por Luliia Voroshylova e outros, solicitando à Assembleia da República que subsidie os tratamentos e a reabilitação de alguns militares e combatentes-voluntários do exército ucraniano feridos no conflito armado da Ucrânia, em hospitais públicos ou privados em Portugal, em número e de acordo com as possibilidades existentes, tendo intervindo os Deputados José Cesário (PSD), Isabel Santos (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e Jorge Machado (PCP).

Foram apreciados em conjunto a petição n.º 542/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Santarém, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que garantam a contratação de mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e manifestando-se contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade, e os projetos de resolução n.os 327/XIII (1.ª) — Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade (Os Verdes), que foi aprovado, 351/XIII (1.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde no hospital de Santarém (PS), que foi aprovado, 440/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no distrito de Santarém (CDS-PP), que foi rejeitado, 442/XIII (1.ª) — Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo (PCP), que foi aprovado, e 446/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios no hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários (BE), que foi aprovado. Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Hugo Costa (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP), António Filipe (PCP), Carlos Matias (BE) e Nuno Serra (PSD).

A petição n.º 32/XIII (1.ª) — Apresentada pela FENPROF — Federação Nacional dos Professores, solicitando à Assembleia da República a alteração do artigo 37.º-A do Estatuto de Aposentação no sentido de permitir um regime de aposentação justo para os docentes, e os projetos de resolução n.os 438/XIII (1.ª) — Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação (Os Verdes) e 441/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas (PCP) foram apreciados conjuntamente, tendo estes sido rejeitados. Intervieram as Deputadas Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também interpelou a Mesa acerca da assistência de peticionários ao debate da respetiva petição —, Diana Ferreira (PCP), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Augusta Santos (PS), Joana Mortágua (BE) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

Conjuntamente, foram debatidos a petição n.º 7/XIII (1.ª) — Apresentada por Maria de Lurdes de Jesus Leite Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a melhoria das condições de tratamento dos doentes, nomeadamente no atendimento do serviço de urgência, no hospital de Guimarães, e, na generalidade, os projetos de resolução n.os 174/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dote o hospital de Guimarães das adequadas condições ao seu normal funcionamento (BE), que foi aprovado, 437/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização de obras urgentes nos serviços de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães (CDS-PP), que foi aprovado, 439/XIII (1.ª) — Por condições de atendimento e de trabalho dignas no serviço de urgência do hospital de Guimarães (Os Verdes), que foi aprovado, e 443/XIII (1.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães (PCP), que foi aprovado. Usaram da palavra os Deputados Pedro Soares (BE), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carla Cruz (PCP), Emídio Guerreiro (PSD) e Luís Soares (PS).

Foi discutida a petição n.º 519/XII (4.ª) — Apresentada por Maxipet, L.da, solicitando à Assembleia da República a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia, conjuntamente com o projeto de lei n.º 280/XIII (1.ª) — Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia (PAN), na generalidade, que foi rejeitado, e o projeto de resolução n.º 447/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento do Estado para 2017 (BE), que foi também rejeitado. Intervieram os Deputados André Silva (PAN), José Manuel Pureza (BE), Paulo Sá (PCP), Ivan Gonçalves (PS), Rubina Berardo (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram discutidos em conjunto a petição n.º 89/XIII (1.ª) — Apresentada por André Pimpão Graveto Araújo e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação em vigor sobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública, e o projeto de resolução n.º 445/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tração animal e consequente regulamentação (PAN), que foi rejeitado, tendo feito intervenções os Deputados André Silva (PAN), Fátima Ramos (PSD), Bruno Dias (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), António Cardoso (PS), Heitor Sousa (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes). No final da sua intervenção, o Deputado Abel Baptista (CDS-PP) deu conta do pedido de renúncia ao mandato, tendo, depois, sido aplaudido por toda a Câmara e cumprimentado pelo Presidente em exercício Jorge Lacão e, posteriormente, pelo Presidente, Ferro Rodrigues, que lhe desejaram felicidades.

Foi apreciada a petição n.º 510/XII (4.ª) — Apresentada por Rita Isabel Duarte Silva (Associação Animal), solicitando que a Assembleia da República tome em consideração a preocupação dos cidadãos com a questão da proteção dos animais e legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos à atividade tauromáquica, conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 180/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas (PAN), 287/XIII (1.ª) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE) e 288/XIII (1.ª) — Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos (Os Verdes), que foram rejeitados. Intervieram, a diverso título, os Deputados André Silva (PAN) (a), Pedro Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Joana Lima (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Nuno Serra (PSD) — que também solicitou a distribuição de um documento — e Maria da Luz Rosinha (PS), tendo a Deputada Mariana Mortágua (BE) solicitado a distribuição de um documento.

Foi ainda apreciada a petição n.º 63/XIII (1.ª) — Apresentada por Liliana Maria Ferreira Vieira Escalhão e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de impedir que o Ateneu Comercial de Lisboa seja vendido, conjuntamente com os projetos de resolução n.os 432/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa de forma prosseguir os fins a que foi destinado (PSD) e 448/XIII (1.ª) — Recuperação do Ateneu Comercial de Lisboa (BE), que foram aprovados. Proferiram intervenções os Deputados Sérgio Azevedo (PSD), Jorge Campos (BE), Diogo Leão (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 289 e 290/XIII (1.ª) e da retirada, pelo Bloco de Esquerda, do seu projeto de resolução n.º 424/XIII (1.ª).

Foram anunciados os resultados das eleições, a que se procedeu durante a manhã, de cinco juízes para o Tribunal Constitucional, de vogais para o Conselho Superior da Magistratura e de membros para a Entidade Fiscalizadora do

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