I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Senão…!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Senão, Sr. Secretário de Estado?! Não é tarefa dos Membros do

Governo responderem aqui às perguntas que os Deputados lhes colocam?! Essa é tarefa de um governo

responsável e um Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tem, antes de mais, obrigação de saber

isso.

O Sr. Secretário de Estado está aqui para responder, não anda aqui para apanhar Pokémons. Percebe, Sr.

Secretário de Estado?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

Sr.ª Secretária de Estado, no debate do estado da Nação, o Primeiro-Ministro de Portugal disse que iria tentar

levantar em Bruxelas uma minoria de bloqueio, relativamente à aplicação de sanções a Portugal.

Dois dias depois, o Presidente do Eurogrupo diz que a decisão no Eurogrupo foi tomada por unanimidade. A

pergunta que lhe faço, muito focada, Sr.ª Secretária de Estado, é: o que está a fazer, ou o que fez, ou não fez,

dentro da União Europeia, relativamente a um conjunto de países que pudessem, efetivamente, levantar essa

minoria de bloqueio e verdadeiramente bloquear o processo de sanções?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não conhece as regras da União Europeia!

Até parece que não foi membro de um governo!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar

responder às questões que me foram colocadas no tempo que ainda disponho.

Começando pelas sanções, devo dizer que concordo com o Sr. Deputado quando diz que as sanções são

injustas e injustificadas ou, melhor, serão injustas e injustificadas, e penso que também interessa salientar o

facto de a Comissão Europeia ter perdido a oportunidade de se mostrar como uma instituição política. Quando

a Comissão Europeia, na sua decisão, diz que se trata de uma decisão técnica ou legislativa perdeu, de facto,

a oportunidade de ser uma instituição política, sobretudo num momento em que a Comissão Europeia é

particularmente atacada por grupos, como o Grupo de Visegrád, ou com declarações de outros países, que

querem pôr em causa o papel da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia sempre foi a instituição aliada, de forma privilegiada, dos pequenos e médios países.

Portanto, o papel político da Comissão interessa salvaguardar e a Comissão, com esta decisão, perdeu a

oportunidade de se mostrar como uma instituição política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Perguntam-me: como aproximar os cidadãos da

União Europeia? É esta a questão fundamental, porque a União Europeia tem de decidir, tem de governar para

a Europa e para os cidadãos europeus naquilo que é a expectativa dos cidadãos, na sua segurança, nas suas

condições sociais. Esta é a prioridade.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, peço-lhe que conclua.