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21 DE JULHO DE 2016

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A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Concluo já, Sr. Presidente.

Por outro lado, dar ideia de que a participação de Portugal na União Europeia se resume às questões

orçamentais, a putativas medidas adicionais, ao deficit, às sanções,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Secretária de Estado, nós, hoje, não podemos ter

tolerância com os tempos.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — … é uma imagem negativa para Portugal e é uma

imagem negativa da União Europeia junto dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Parreira.

A Sr.ª Francisca Parreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

Eslováquia assume pela primeira vez a Presidência da União Europeia, num momento marcado por várias crises

e com muitas incertezas quanto ao futuro e ao rumo político da União. Por essa razão, este é também o momento

para acompanharmos os desenvolvimentos políticos do projeto europeu com redobrada atenção e contribuirmos

para o esforço de reflexão que se impõe, sem perder de vista as razões que nos levaram a abraçar esta União.

Das prioridades definidas, são, sobretudo, caras a Portugal as questões económicas, financeiras e sociais,

no domínio do aprofundamento da União Económica e Monetária, no que concerne à união bancária e à união

dos mercados de capitais, as questões energéticas, bem como as questões da crise migratória e política de

asilo e da prevenção e combate ao terrorismo.

Sr.as e Srs. Deputados: Acresce que o Governo português soube interpretar o dever de um Estado europeísta,

através do acolhimento de forma generosa de muitos refugiados, acolhimento este com matriz integradora, em

respeito pelas convenções internacionais e pelo direito da União, em matéria de concessão de asilo.

Face à atual Agenda Europeia da Migração, nomeadamente quanto aos seus aspetos externos e quanto às

causas profundas dos fluxos migratórios, o posicionamento de Portugal tem sido, e é, exemplar.

Sr.as e Srs. Deputados: Portugal contribuirá decisivamente para a implementação dos dossiers que

concernem à revisão do Sistema de Dublin, à adaptação do Espaço Schengen às novas realidades e, na vertente

externa, no quadro de parcerias, continuando a ser um interlocutor relativamente à operacionalização da guarda

costeira e de fronteiras europeia.

Continuará a apoiar os esforços da União Europeia no domínio da prevenção e combate ao terrorismo.

O aprofundamento do mercado único estará no centro da agenda e no topo dessa mesma agenda as

questões energéticas, bem como o processo de alargamento e o processo de estabilização, fator de

credibilização, estabilidade e paz para a Europa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, citando um grande europeísta, Mário Soares: «A Europa já

não é a mera expressão geográfica de um continente. A Europa, hoje, é uma ideia em permanente evolução,

dotada duma dinâmica capaz de transcender certos particularismos nacionais e de se situar na descoberta e na

definição das aspirações comuns a todos os povos europeus».

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Parreira (PS): — Este conceito dinâmico da Europa exige que ela seja constantemente

repensada. Construir a Europa não é tarefa fácil, mas construir a Europa é missão e dever dos europeístas, é

missão e obra de todos os europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

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