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I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante a brutal

crise que atravessa a União Europeia, uma crise na e da União Europeia, que não é de hoje e que resulta das

opções políticas da União Europeia, contrárias aos interesses dos povos, as prioridades da Presidência eslovaca

mais não passam do que de uma fuga para a frente no caminho do aprofundamento dos pilares que caracterizam

o designado «processo de construção europeia», o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo, e da

concentração de poder político e económico.

No fundamental, insiste na mesma receita, que já demonstrou que não resolve os problemas dos povos, só

os agrava, de que é exemplo o desemprego, o aumento da pobreza e das desigualdades e a exploração.

Insiste nas políticas de retirada de direitos aos trabalhadores e aos povos.

Cresce o descontentamento dos povos relativamente às opções políticas e ideológicas da União Europeia.

O resultado do referendo do Reino Unido é expressão desse mesmo descontentamento. Aliás, o próprio

resultado do referendo deve constituir uma oportunidade que não se pode desperdiçar para se enfrentarem e

resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União

Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Insistir nas políticas de aprofundamento do

mercado único, de conclusão da união bancária, da União Económica e Monetária, da união política, orçamental

e fiscal, tal como refere o Relatório dos Cinco Presidentes, na criação da guarda costeira ou na continuação das

negociações do Acordo Transatlântico de Comércio com os Estados Unidos da América, como faz a Presidência

eslovaca, corresponde à retirada de maiores parcelas de soberania dos Estados-membros e permite uma maior

acumulação de riqueza pelo capital transnacional, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores e do ataque

aos seus rendimentos, à custa da privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado e da

desproteção da saúde pública e alimentar.

Não se pode deixar de assinalar a intenção de a União Europeia pretender aplicar provisoriamente o Acordo

Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia, após a sua aprovação pelo Conselho e o

Parlamento Europeu, mas antes da ratificação pelos respetivos parlamentos nacionais, o que constitui um

profundo desrespeito pela soberania de cada Estado-membro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esperamos que o Governo português não aceite a aplicação de nenhum

acordo que verse sobre matérias da exclusivamente competência do nosso País antes de a Assembleia da

República se pronunciar, em defesa da nossa soberania.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A Presidência eslovaca insiste no vergonhoso acordo entre a União Europeia

e a Turquia, pagando à Turquia para conter os refugiados.

O Mediterrâneo está a tornar-se na maior vala comum da Europa. O PCP alertou para esta realidade. A

União Europeia quis claramente atirar para fora das suas fronteiras um problema sobre o qual tem inúmeras

responsabilidades que não podem ser ignoradas. Em vez de garantir os direitos humanos e a dignidade dos

requerentes de asilo, a União Europeia opta pela via militarista e securitária na abordagem deste drama

humanitário, confundindo, propositadamente, política de refugiados com política de migração com o objetivo de

cercear liberdades e retirar direitos, caindo por terra a União Europeia da solidariedade e dos direitos. Do mesmo

modo, a Presidência eslovaca insiste na estratégia global da União Europeia que configura novos passos no

aprofundamento das políticas militaristas, belicistas e intervencionistas da União Europeia, sujeitando a política

externa dos Estados-membros aos interesses das grandes potências europeias e à estratégia dos Estados

Unidos da América e da NATO, como ficou bem patente no reforço da cooperação entre a União Europeia e a

NATO, na cimeira da NATO realizada recentemente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O relatório sobre a participação de Portugal na

União Europeia reflete a natureza e as consequências da política imposta pela União Europeia ao nosso País,

políticas que conduziram à degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e que impedem o

desenvolvimento e o progresso do nosso País.

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