21 DE JULHO DE 2016

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A consideração da possibilidade da aplicação de sanções ao nosso País não está desligada deste processo.

Aliás, a União Europeia quer sancionar Portugal pelos resultados da política que a própria impôs e que PSD e

CDS implementaram, mas, na verdade, as sanções são um instrumento para procurar impor a continuação da

política de exploração e de empobrecimento que o nosso povo rejeitou.

As sanções constituem, portanto, uma inaceitável pressão, chantagem e ingerência sobre um País soberano

— querem atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores e do nosso povo — e resultam de um conjunto de

instrumentos e mecanismos impostos com esse mesmo objetivo, como são o tratado orçamental, o Semestre

Europeu ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A realidade demonstra que é necessário romper com o caminho de submissão à União Europeia.

Rejeitamos as sanções, defendemos que Portugal se desvincule do tratado orçamental.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Defendemos a realização de uma conferência intergovernamental com vista à revogação do tratado

orçamental e demais tratados.

Portugal tem de se libertar das amarras e constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento.

É por isso necessário iniciar novos caminhos de cooperação na Europa, de desenvolvimento, progresso e

justiça social, de respeito pela soberania, independência, identidade e direitos dos povos, por uma Europa de

paz.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

cedeu 2 minutos do tempo de que dispunha ao Governo.

Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O

debate sobre as prioridades da Presidência eslovaca e, em geral, os debates que temos nesta Casa sobre a

matéria europeia são, de facto, da maior relevância. E, no debate de hoje, como em todos os debates que temos

tido recentemente, fica bem evidenciada a divisão de posições entre a maioria relativamente a esta matéria. As

intervenções dos partidos mais à esquerda que suportam o Governo vão sistematicamente no sentido de rejeitar

as convicções europeístas que o PS sempre partilhou, e que afirma, aliás, continuar a partilhar, e o cumprimento

dos compromissos a que este Parlamento se vinculou, inclusivamente com aprovação do Partido Socialista ao

tratado orçamental que está em vigor.

Quanto à questão da defesa da Europa, todos temos interesse em defender a Europa e temos de perceber

que, na defesa da Europa, desempenha um papel central a responsabilidade que cada governo assume

relativamente à parte que deve fazer. Temos de compreender que a perceção que a Europa tem, que a

Comissão e os parceiros europeus têm sobre o País está em relação direta com aquela que é a atuação do

Governo português, com aquilo que se passa no Parlamento português. Este elemento de responsabilidade é

fundamental para promover a coesão europeia e para garantir a solidariedade que todos defendemos que a

Europa deve ter em relação ao País. Mas a solidariedade tem como moeda de troca a responsabilidade e aquilo

que ouvimos aqui constantemente — rejeitar o tratado orçamental, rejeitar as medidas, dizer que as regras a

que nos comprometemos são estratégias de direita ou do que quer que seja para levar ao empobrecimento dos

povos — é um discurso que, Srs. Deputados, para além de não ser verdadeiro, prejudica gravemente o País em

termos de perceção externa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Hoje, vamos para férias ou, melhor, não temos mais nenhuma

sessão plenária em que possamos estar todos reunidos antes das férias parlamentares e vamos muito