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I SÉRIE — NÚMERO 89

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britânico da realização de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, cujo resultado

é já bem conhecido.

Quanto às políticas internas, foram dados alguns passos na concretização da união para a energia, o que

vai permitir reformar as interligações energéticas que visam assegurar a plena integração da Península Ibérica

no mercado interno de energia. Importante foi também o relatório dos cinco presidentes que visa relançar o

processo de aprofundamento de União Económica e Monetária, com especial enfoque na união bancária.

Em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, com a maior tragédia no Mediterrâneo depois da II

Guerra Mundial, as migrações estiveram no topo da agenda europeia, ainda que sem respostas adequadas por

parte da União Europeia.

O ano de 2015 foi também marcado por vários atentados terroristas em solo europeu, o que obrigou à revisão

da legislação relativa às armas de fogo e ao combate ao terrorismo.

Portugal apoiou todas as iniciativas levadas a cabo pelas diversas instâncias europeias. O saldo da nossa

conta-corrente com a União Europeia é ainda positivo, mas longe vai o entusiasmo da adesão e a confiança

consolidada nas primeiras décadas. Longe vai o tempo em que o sonho europeu, gizado por Monnet e Schuman,

mobilizou os cerca de 500 milhões de cidadãos que acreditaram neste projeto singular. Hoje, há o risco de o

sonho se converter em pesadelo. A Europa encontra-se numa encruzilhada e hesita no caminho a seguir. Em

vez de se preocupar com o drama dos refugiados, com o Brexit, com os ataques terroristas, com a situação

económica, com o desemprego e com a crise da banca, a União Europeia desgasta-se a discutir 0,2% do PIB

português, pouco mais de 300 milhões de euros.

Mas, Sr. Deputado Mota Soares, nem tudo é responsabilidade da Europa. Não é da responsabilidade

exclusivamente europeia que o Governo PSD/CDS tenha baixado o PIB português a níveis de 2000 e o emprego

a níveis de 1996.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é responsabilidade do Governo Sócrates!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Não é da responsabilidade exclusivamente europeia que a maioria dos

portugueses tenha sido esmagada pela carga fiscal e pela redução salarial, que um terço das crianças tenha

sido deixada em risco de pobreza, que milhares de jovens licenciados tenham sido obrigados a emigrar,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É da responsabilidade do Sócrates! Sabe quem é?!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — … que o Governo PSD/CDS tudo tenha sacrificado em nome da redução do

défice e da dívida e que o défice tenha subido e a dívida aumentado.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Foi por opção ideológica, Sr. Deputado Mota Soares, que o seu Ministério cortou nos apoios aos idosos e no

rendimento social de inserção, lançando muitas famílias na pobreza. Foi o seu Ministério.

Protestos dos Deputados do PSD Duarte Filipe Marques e do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, não foi a União Europeia que, na campanha eleitoral, enganou os

portugueses, dizendo que tinha os cofres cheios, anunciando o objetivo de 2,7% do défice e acabar no

procedimento por défice excessivo.

Aplausos do PS.

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