21 DE JULHO DE 2016

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Trata-se de uma União Europeia que nunca deu voz aos seus cidadãos para se pronunciar, passo a passo,

sobre os tratados e sobre os mecanismos que tanta influência têm nas suas vidas.

Num momento de clara crise, se não pararmos para analisar este cenário, para dar voz aos cidadãos, para

acabar com a concentração de poderes no centro e se não pararmos de legitimar organismos cuja legitimidade

não é democrática, não seguiremos o caminho certo.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, concluo com a seguinte frase: tivesse a União Europeia

capacidade para responder algumas das crises que hoje atravessa, este seria o momento em que se revogariam

as regras e tratados que legitimam as sanções. A não ser assim, confirma-se que a União Europeia, em vez de

ser o espaço para resolver qualquer problema europeu, constitui-se como o espaço da maior crise da própria

Europa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nas últimas

semanas, tivemos boas notícias do desempenho orçamental de Portugal. O País está no caminho certo para

eliminar o défice excessivo.

Mas, também nestas últimas semanas, tivemos más notícias para a Europa, em que persistem e se reforçam

um conjunto de crises. Acentuaram-se as limitações políticas e institucionais da União Europeia na defesa da

estabilidade financeira da zona euro e na capacidade de voltar a criar condições de crescimento económico e

de emprego. Acentuou-se uma crise migratória e de refugiados sem precedentes, em que centenas e centenas

de milhares de pessoas fogem dos seus países, vítimas da guerra, pobreza, cujas respostas são ad hoc, Estado-

membro a Estado-membro. Houve o Brexit e o crescimento de forças antieuropeístas, geradoras de extremismos

que reforçam um desafio para o projeto europeu, uma ameaça terrorista que parece estar a aumentar dentro e

fora da União Europeia e um clima à sua volta de cada vez maior incerteza, como é exemplo a situação dos

últimos dias na Turquia.

Perante todas estas crises, é incompreensível assistirmos a uma Europa tão pouco focada em afirmar-se

como grande ator global, sobretudo quando enfrenta tantas crises que pedem respostas tão urgentes, e tão

concentrada em punir aqueles que não têm a mesma visão de crescimento e de coesão social, insistindo na

aplicação de sanções, acima de tudo quando são injustas e contraproducentes.

São injustas perante todos os sacrifícios que os portugueses fizeram ao longo dos últimos anos e

contraproducentes tendo em conta o caminho que Portugal está a fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, se as sanções são aplicadas em nome da credibilidade, é a própria credibilidade do

projeto europeu e das instituições que produzem estas decisões políticas desadequadas e injustas que está em

causa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lara Martinho (PS) — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Não se entende, a não ser pela cegueira processual e tecnocrática, que se apliquem sanções a Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, o compromisso do Partido Socialista é o de contribuir para uma melhor

Europa, uma União Europeia mais transparente, mais social e mais focada nas preocupações e na proteção dos

cidadãos, não para uma União Europeia focada em sancionar um País e um povo que tantos sacrifícios fez nos

últimos quatro anos, prejudicando o seu presente e o seu futuro.

Aplausos do PS.