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21 DE JULHO DE 2016

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Finalmente, baseiam-se ainda no facto de Portugal ter sabido, há cerca de duas décadas, acolher de forma

exemplar uma significativa comunidade ucraniana, que, aliás, se integrou de forma notável na sociedade

portuguesa.

Assim, tendo em conta estas sugestões, estas propostas que temos hoje em análise, partimos para esta

discussão tendo consciência dos seguintes aspetos: em primeiro lugar, a importância da comunidade ucraniana

em Portugal, que, como disse há pouco, é uma comunidade que se soube integrar e deu um contributo

fundamental para o desenvolvimento do nosso País; em segundo lugar, as relações excelentes com este país,

com quem temos desenvolvido grande proximidade e que tem colaborado, aliás, com a própria CPLP, e,

finalmente, o facto de termos, em Portugal, um espírito solidário que a nível internacional se tem sabido afirmar

em contextos diversos e que tem dado um contributo essencial para aumentar o nosso prestígio no mundo.

Tendo em consideração estes aspetos, concordamos que se dê um sinal claro de cooperação e solidariedade

para com o povo ucraniano, com os militares ucranianos. Registamos que o Governo português já manifestou,

através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em várias circunstâncias, em articulação com o Ministério da

Saúde, que poderá dar sequência a protocolos já existentes com a Ucrânia no sentido de dar guarida a esta

pretensão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Cesário (PSD): — Esta pretensão é naturalmente um grande desafio à capacidade de

coordenação entre o Ministério da Saúde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o próprio Ministério da

Defesa.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Cesário, ficam os parabéns dados pelo Presidente e pela Mesa pelo

facto de hoje ser o dia do seu aniversário.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

O Sr. José Cesário (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito para, de uma forma mais

pessoal, endereçar os meus parabéns ao Sr. Deputado José Cesário pelo seu aniversário.

Começaria a apreciação desta petição pelo reconhecimento da mais elementar justiça do objeto que ela nos

propõe: a prestação de cuidados de saúde a militares e combatentes voluntários do exército ucraniano, que,

neste momento, enfrentam condições particularmente difíceis face ao conflito que se vive na Ucrânia.

É bom lembrar que este é um objetivo da mais elementar solidariedade entre Estados num momento de

particular carência e dificuldade. Não podemos esquecer o número elevado de vítimas que este confronto já

provocou. Até este momento registam-se cerca de 10 000 mortos, 20 000 feridos e mais de 1 800 000

deslocados. Trata-se de uma vasta mole humana em sofrimento a que todos temos o dever de pôr termo ou

minorar.

O Governo português já expressou, tal como aqui foi dito, a sua vontade e está neste momento a desenvolver

um processo de articulação entre diversos ministérios para que esta pretensão seja rapidamente atendida e

para que alguns dos militares e combatentes voluntários feridos possam ter assistência nos hospitais

portugueses.

Mas a apreciação desta petição deve levar-nos também mais longe. E deve levar-nos a um apelo para o

mais completo e integral cumprimento dos princípios inscritos na Ata Final de Helsínquia e para um rápido e

definitivo cessar-fogo, sem o qual será impossível cumprir os acordos de Minsk e encontrar uma solução

negociada e pacífica para este conflito, que, como todos os conflitos, merece ter um rápido termo.

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