I SÉRIE — NÚMERO 89

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão desta petição faz-se

um ano depois de ter baixado, nos termos legais, à Comissão de Negócios Estrangeiros para análise, e faz-se

em dois momentos, primeiro, com a apresentação do relatório elaborado pelo Deputado Filipe Lobo d’Ávila e,

agora, no Plenário.

Gostaria de recordar os números aqui referidos pelos meus colegas: este conflito, desde 2014, já fez mais

10 000 vítimas, sobretudo civis — o que é de lamentar —, e milhões de refugiados.

O objetivo desta petição está devidamente identificado e especificado e foram mais de 4000 cidadãos que

fizeram chegar esta petição aqui ao Parlamento, solicitando que o Estado português apoie a reabilitação de

militares ucranianos feridos no conflito da Ucrânia.

Antes da apresentação do parecer da Comissão, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Governo

sobre que programa se encontrava previsto para auxiliar estes militares e se tinha conhecimento do

enquadramento que outros países europeus haviam definido e da implementação e execução destes mesmos

programas. A resposta, que foi dada em fevereiro, foi que, de facto, outros países, nomeadamente a Inglaterra,

já estariam a ajudar estes ex-militares e que, no caso português, discussões com o Ministério da Saúde e outros

ministérios estavam a desenrolar-se para ver que tipo de apoio é que poderia ser dado a essas mesmas

pessoas.

Queria realçar o que foi dito também por outros meus colegas: ajudar estes militares feridos em combate é

um paliativo. Se não se resolver o problema na Ucrânia e se a Rússia não cumprir o que está no Acordo de

Minsk II, a Europa vai continuar a ter estes problemas, também com a possibilidade de mais refugiados virem

da Ucrânia para os países europeus.

Portanto, fica também este apelo, como foi dito pela Sr.ª Deputada Isabel Santos, para que esse roteiro seja

respeitado pela Rússia e por todas as partes envolvidas.

Finalmente, queria destacar a comunidade ucraniana em Portugal. Muitos vieram nos finais dos anos 90,

integraram-se muito bem, têm grandes responsabilidades também pelo crescimento e pelo desempenho da

economia portuguesa. É uma comunidade que merece o nosso apoio e carinho e, portanto, o Estado português

deverá fazer o máximo para ajudar estes ex-militares feridos, alguns deles, a terem a sua recuperação em

Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: a avaliação desta petição não

pode estar dissociada da situação vivida na Ucrânia.

Não acompanhamos a ideia de que há méritos numa das partes de uma de uma guerra como aquela que

vemos na Ucrânia. Existe claramente uma viragem extremista na Ucrânia e a acusação é feita às duas partes

deste conflito, que é, claramente, também, um conflito contra o povo ucraniano e contra a sua capacidade de

viver em democracia.

Ingerências estrangeiras, retirada de espaços democráticos, ataque às liberdades, assistimos a tudo isso no

espaço ucraniano.

Por isso, a posição que o Bloco de Esquerda assume perante esta petição é a mesma que tem assumido

perante toda a história deste conflito: toda a solidariedade para com o povo ucraniano, para com a necessidade

de eles livremente poderem exprimir a sua opinião sobre o seu destino, mas o ataque a qualquer ingerência

estrangeira que aconteça no seu Estado.

Dito isto, nós, BE, não podemos acompanhar os pressupostos desta petição.