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21 DE JULHO DE 2016

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, é a vez do Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não pude intervir na devida altura porque

está a decorrer, neste momento, uma reunião da Subcomissão de Ética, a qual exigiu a minha participação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por via da petição n.º 526 da anterior Legislatura e sob o título apoio à

reabilitação de militares ucranianos, os 4515 peticionários solicitam à Assembleia da República que o Estado

português subsidie os tratamentos e a reabilitação de alguns militares e combatentes voluntários do exército

ucraniano feridos no conflito armado na Ucrânia, em hospitais públicos ou privados, em Portugal.

O PCP não ignora que muitos dos peticionários, senão a sua totalidade, são bem-intencionados e pretendem

ajudar compatriotas, mas não podemos ignorar que a petição remete para uma tomada de posição no conflito

que se vive na Ucrânia.

Não podemos nem queremos ignorar que o conflito na Ucrânia está profundamente ligado à ofensiva

imperialista da NATO numa escalada de conflito e de guerra que importa travar.

Não ignoramos e daqui denunciamos que neste conflito há forças fascistas que, com o apoio da NATO e da

União Europeia, perseguem judeus e comunistas, como faziam os nazis, pelo que o apoio nunca poderia ser

destinado a estas forças que importa combater com determinação. Repito, importa combater com determinação!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queremos dizer que estamos na esfera das relações diplomáticas do Estado

português, pelo que o Governo tem uma palavra decisiva quanto a este assunto, e não existem, tanto quanto

sabemos, precedentes recentes de ajuda médico-militar a outros países em conflito.

Na verdade, com a exceção da cooperação técnica e militar com os PALOP, não é habitual um Estado prestar

este tipo de apoio, que, na prática, significa uma tomada de posição sobre o conflito militar. Se Portugal insistir

no caminho do apoio militar à Ucrânia, estará a assumir uma posição de apoio à guerra.

O PCP entende que o compromisso que o Estado português deve assumir é o da defesa, sem tréguas, da

paz e não a promoção de uma guerra com gravíssimas consequências.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP entende que a posição do Governo deve ser a que está expressa

na Constituição, a da resolução pacífica dos conflitos. A todos os «falcões» da guerra, que querem promover

uma guerra cuja dimensão é difícil de calcular, dizemos que a guerra não é, nem pode ser, a solução.

Numa altura em que ainda é possível travar a guerra, é preciso, com determinação, reafirmar: paz sim, guerra

não.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos debater, em conjunto, a petição n.º 542/XII (4.ª) — Apresentada

pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Santarém, solicitando à Assembleia da

República a adoção de medidas que garantam a contratação de mais profissionais no Hospital de Santarém e

nos centros de saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e manifestando-se contra a perda de

serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade e os projetos de resolução n.os

327/XIII (1.ª) — Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de

saúde de qualidade e proximidade (Os Verdes), 351/XIII (1.ª) —Pela melhoria dos cuidados de saúde no hospital

de Santarém (PS), 440/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde

no Distrito de Santarém (CDS-PP), 442/XIII (1.ª) — Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria

do Tejo (PCP) e 446/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na

respetiva rede de cuidados de saúde primários (BE).

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