I SÉRIE — NÚMERO 89

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que aqui mostram uma grande apreensão e que é preciso pressionar o Governo para que as obras se iniciem o

mais rapidamente possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Relembro os Srs. Deputados que até às 16 horas estão a decorrer as eleições para

entidades externas independentes: cinco juízes do Tribunal Constitucional, o Presidente do Conselho

Económico e Social, o Conselho Superior da Magistratura e a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Interrompemos agora a nossa sessão, que será retomada pelas 15 horas.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Volto a lembrar que estão em curso, na Sala D. Maria II, as eleições para alguns órgãos externos à

Assembleia da República.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Vamos dar início à apreciação conjunta da petição n.º 32/XIII (1.ª) — Apresentada pela FENPROF —

Federação Nacional dos Professores, solicitando à Assembleia da República a alteração do artigo 37.º-A do

Estatuto de Aposentação no sentido de permitir um regime de aposentação justo para os docentes e os projetos

de resolução n.os 438/XIII (1.ª) — Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e

educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação (Os Verdes) e 441/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes

de aposentação relativos a situações específicas (PCP).

Como sabem, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para intervir.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os mais de 25 000

peticionários que, motivados por uma iniciativa da Federação Nacional de Professores — FENPROF,

entregaram uma petição à Assembleia da República solicitando um regime de aposentação justo para os

docentes, garantindo que essa aposentação é indispensável à renovação geracional.

Por via desta petição e considerando absolutamente legítima e justa esta pretensão, Os Verdes entenderam

apresentar uma iniciativa legislativa, mais concretamente um projeto de resolução, no sentido de propor a esta

Câmara uma recomendação ao Governo para que haja uma solução.

Como todas as Sr.as e os Srs. Deputados sabem e julgo que ninguém terá coragem de dizer o contrário, os

professores são um elemento essencial na promoção da qualidade do ensino e ter professores motivados ou

professores desmotivados faz toda a diferença, quer queiramos, quer não, na qualidade do nosso ensino e da

nossa educação.

Ocorre que, Sr.as e Srs. Deputados, e também não é novidade para ninguém, as políticas promovidas pelo

anterior Governo — não só pelo anterior Governo, mas, em grande medida, pelo anterior Governo PSD/CDS —

geraram os maiores ataques de que há memória aos professores em Portugal. Não estou a falar apenas dos

níveis de desemprego, da desvalorização da carreira, da promoção da precarização laboral, dos cortes salariais,

mas estou a falar também do aumento do horário de trabalho, do aumento do número de alunos por turma e de

turmas por professor e estou a falar também da forma como lhes retiraram tempo de ensino, com uma maior

carga burocrática. Isto, evidentemente, tem reflexos concretos e é reconhecido que o desgaste destes

profissionais é uma realidade e estas políticas prosseguidas fomentaram esse desgaste.

Queria aqui lembrar um estudo realizado por investigadores do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, que

revelou que mais de 30% dos docentes inquiridos tinham um esgotamento físico e mental provocado pelas