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21 DE JULHO DE 2016

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condições da sua vida de trabalho. E, Sr.as e Srs. Deputados, o rejuvenescimento dos docentes também não

tem sido facilitado pelas políticas prosseguidas.

Nesse sentido, o que Os Verdes vêm propor à Assembleia da República é a criação de um regime de

aposentação adequado e justo. Assim, propomos que, hoje, a Assembleia da República recomende ao Governo

que, em primeiro lugar, dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores

e de educadores…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … — termino, Sr. Presidente —, com o único requisito dos 36 anos

de serviço e descontos e, em segundo lugar, enquanto isso, crie de imediato um regime transitório que possibilite

a aposentação voluntária de docentes e de educadores com 40 ou mais anos de serviços e descontos. É da

mais elementar justiça.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, gostaria de saudar a FENPROF, que dinamizou esta petição, bem como as dezenas de milhares de

signatários que trazem este tema à nossa reflexão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é justo nem sequer socialmente aceitável que, depois de 40 anos de

trabalho, alguém — seja professor, educador de infância, operário têxtil, assistente operacional, eletricista,

enfermeiro — seja obrigado a trabalhar para sobreviver até chegar à idade legal de reforma, num quadro

marcado por elevado nível de desgaste físico e emocional, sujeito a intensos ritmos de trabalho e quando

cumpriu já os seus 40 anos de descontos.

Entendemos que as longas carreiras contributivas de todos os setores de produção e atividade significam

descontos ao longo de uma vida de trabalho e devem ser devidamente reconhecidas, designadamente no que

se refere aos direitos que lhes estão associados, seja em matéria de idade de reforma, seja no direito a uma

reforma e a uma pensão dignas.

Sempre defendemos a valorização das longas carreiras contributivas, como, aliás, está consagrado em

ordenamentos jurídicos de outros países. Por isso mesmo, hoje trazemos uma iniciativa que pretende dar

resposta aos problemas colocados pelos professores e educadores de infância, que juntam uma longa carreira

contributiva a uma realidade que é conhecida e tem sido várias vezes sinalizada, de desgaste físico e psicológico

sentido ao longo do seu tempo de serviço, mas também extensível a todos os outros trabalhadores que tenham

mais de 40 anos de descontos.

Entendemos que é da mais inteira justiça que não haja penalizações aos trabalhadores que queiram

reformar-se após cumpridos estes 40 anos de trabalho, assim como entendemos que a realidade laboral

específica vivida por muitos trabalhadores, entre eles os professores e os educadores de infância, no

desempenho das suas funções, seja tida em conta também para efeitos de reforma.

Por isso mesmo, propomos que se considere a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem

penalizações, para todos os trabalhadores que tenham completado 40 anos de descontos, que se avalie o

impacto da eliminação dos regimes especiais de aposentação, e que se considere a aplicação de regimes

específicos de aposentação, designadamente a trabalhadores da Administração Pública, incluindo os docentes,

identificando as medidas e as condições necessárias à sua concretização.

A luta é determinante para a defesa e a conquista de direitos e é exatamente nessa luta que estamos e que

estaremos. Esse é o caminho que continuaremos a percorrer, com os trabalhadores e com o povo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

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