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21 DE JULHO DE 2016

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Aposentações com o regime geral da segurança social, bem como a eliminar os regimes especiais de

aposentação, que são uma fonte de constante erosão financeira do sistema de pensões.

Este objetivo consta igualmente do Programa do XXI Governo Constitucional. Há razões ponderosas para

manter esta situação.

A criação de mais um regime especial de aposentação poderá ter efeitos indesejáveis ao nível da

sustentabilidade do sistema de pensões. Acresce que a perpetuação deste regime especial de acesso à pensão

afetará, a médio e longo prazo, não só a Caixa Geral de Aposentações mas também a segurança social, uma

vez que os trabalhadores inscritos após 2005 já estão abrangidos pelo sistema de segurança social e não pela

Caixa Geral de Aposentações.

Ao longo do tempo, houve avanços e recuos sobre a matéria em apreço que assentaram sempre em regimes

de excecionalidade. Os professores e as questões relativas à sua carreira e ao regime de aposentação não

podem ser tratadas como questões excecionais. A dignificação e valorização da classe docente não se coaduna

com estes processos, que são, muitas vezes, geradores de injustiça.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que a profissão docente é de elevado nível de

desgaste, atendendo à sua especificidade, mas considera que é através do estatuto da carreira dos educadores

e professores que estas matérias devem ser pensadas, discutidas e decididas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MariaAugustaSantos (PS): — Sr. Presidente, estou quase a terminar.

Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece bem as exigências crescentes da

profissão docente e tem plena consciência do desgaste a que os professores estão sujeitos. Não podemos e

não devemos enfrentar estes problemas criando novas excecionalidades no regime de aposentação mas, antes,

adaptar o exercício profissional às diferentes fases da carreira docente.

Devemos, nesta fase, equacionar a criação de um quadro legal que possibilite a atribuição de outras funções

aos docentes com mais idade e tempo de serviço até atingirem a idade de aposentação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MariaAugustaSantos (PS): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixa uma palavra de

confiança e de reconhecimento aos peticionários e a todos os professores do nosso País: contem connosco

para soluções de rigor, integradas e que buscam sempre a forma justa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo os

peticionários, as peticionárias, os professores, as professoras, os educadores e as educadoras que estão

contemplados nesta petição, que visa um regime de aposentação justo para os docentes, que é também, e é

verdade, uma garantia de renovação geracional, o que é indispensável.

A existência de longas carreiras contributivas representa dois problemas para a nossa sociedade: um

problema para a vida daqueles que trabalharam tantos anos, chegam a idades avançadas e continuam a ter de

trabalhar para não serem penalizados na sua reforma — e esta é uma questão de injustiça social — e outro

problema para o mercado de trabalho, que se vê, assim, impedido de fazer uma renovação geracional, porque

dificulta a entrada dos mais jovens no mercado de trabalho.

Por esta razão, o Bloco de Esquerda, há muito tempo, tem defendido e proposto nesta Assembleia que seja

possível aos trabalhadores aposentarem-se sem penalizações ao fim de 40 anos de descontos,

independentemente da sua idade. Este é o contexto geral, é o enquadramento em que nós olhamos para esta

questão.

Mas, se isto é verdade, no caso dos professores, no caso das educadoras e dos educadores, temos uma

situação ainda mais grave: a esta injustiça social acrescem problemas que levam ao ataque da condição

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