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21 DE JULHO DE 2016

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Corre-se até o risco de, numa atitude populista, conceder estas alterações mas depois não ter as pensões

para pagar precisamente a estes a quem se queria beneficiar.

Portanto, para o CDS, esta discussão só faz sentido, só é responsável e consequente no âmbito da discussão

da reforma da segurança social, que procurámos aqui iniciar de forma gradual e a qual os senhores optaram por

chumbar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É neste âmbito, então, que estamos disponíveis para considerar estas

alterações, assim como as de outros grupos profissionais que mencionei e que, porventura, mereçam análise,

porque só discutindo de forma séria a segurança social é que podemos garantir que qualquer mudança se faz

com sustentabilidade e previsibilidade para as carreiras e expectativas da função pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção final, gostaria de

sublinhar desde já a justeza da petição que estamos a discutir e a justeza das propostas do PCP.

As propostas que apresentamos nesta iniciativa abrangem, naturalmente, um leque muito mais alargado de

trabalhadores do que apenas os professores ou os educadores de infância, mas não podemos deixar de

sublinhar aqui, especialmente tendo em conta a realidade e a desvalorização socio-laboral da profissão docente,

a importância que isto tem para os professores.

Esta proposta que o PCP apresenta tem um elemento de importância a nível de justiça social para quem, ao

fim de 40 anos de descontos, se pretenda reformar sem qualquer tipo de penalizações, mas é também uma

proposta que contribui para a melhoria da qualidade de ensino da escola pública, e essa é uma realidade que

não está desligada da proposta que o PCP apresenta.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Ao fim de 40 anos de quem muito já deu ao País, de quem produziu riqueza para o País, de quem fez os

seus descontos para os sistemas públicos de proteção social, é mais do que justo que, ao fim desse tempo,

estes trabalhadores, incluindo os professores, os educadores de infância e muitos outros, tenham, de facto, o

direito à reforma sem qualquer tipo de penalização.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, dá-me a licença que use da palavra para fazer uma

interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, não queria que aquilo que eu vou dizer fosse, de

alguma forma, entendido como uma crítica à Mesa, porque não é. A Mesa agiu em conformidade, como sempre

age.

Acho que devemos pensar — e talvez seja um repto que tenha de se lançar aos grupos parlamenteares e à

Mesa — numa forma de as pessoas que vêm assistir à discussão das petições o possam fazer na íntegra.

Quando as pessoas entraram para as galerias, a discussão já decorria, o que significa que os peticionários

que fizeram questão de vir assistir à discussão perderam uma parte dela.

Sei que alguns vieram de bem longe, como de Portalegre, propositadamente para assistir a esta discussão.

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