I SÉRIE — NÚMERO 89

58

de saúde em falta, criando assim condições que permitam um atendimento de qualidade às populações, porque

estas também têm direito à saúde.

Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, por saudar os peticionários aqui presentes e os mais de 4600 cidadãos que se juntaram a

esta iniciativa em defesa e na valorização do Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães.

Gostaria de dizer que foram as iniciativas levadas a cabo pelos utentes e a dedicação dos profissionais que

ali exercem funções que têm, de facto, minimizado o impacto das medidas perniciosas que sucessivos governos

têm tomado no que respeita à saúde, muito particularmente o último Governo.

Foi a luta travada pelos utentes, pelos profissionais e, sobretudo, a vossa luta relativamente a Guimarães,

que, aliada à nova correlação de forças que existe na Assembleia da República saída das eleições de 4 de

outubro, permitiu já revogar a Portaria n.º 82/2014, que tão perniciosa era para a prestação de cuidados de

saúde no Hospital de Guimarães, mas também um pouco por todo o País.

Mas muito pertinente continua a ser a exigência da realização das obras no serviço de urgência. Hoje ouvimos

o CDS fazer aqui um brilharete, tentando branquear as suas responsabilidades no não cumprimento de uma

resolução aprovada, por unanimidade, no ano passado, aqui, na Assembleia da República, resolução essa que

o Governo anterior não cumpriu, vindo, hoje, exigir que se cumpra aquilo que durante quatro anos não fez, pelo

contrário, contribuiu para a destruição e a degradação da prestação de cuidados de saúde.

Mas dizia eu, mais uma vez, o Grupo parlamentar do PCP apresenta hoje aqui uma iniciativa legislativa que,

a ser aprovada, resolverá os problemas do Hospital de Guimarães.

A saber: que sejam iniciadas em 2016 as obras no serviço de urgência; que seja reforçado o pessoal do

Hospital de Guimarães; que sejam melhoradas as condições de trabalho; e que seja mantida a unidade de

cuidados que existe em Cabeceiras de Basto, sempre tão ameaçada com o seu encerramento.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários e todos os profissionais de saúde que no Hospital da Senhora da Oliveira tornam o dia-a-dia dos

milhares de utentes deste hospital bem melhor.

Assistimos aqui a um debate estranho, permitam-me que o diga. A portaria teve consequências perniciosas,

dizem, mas relembro que, de 2011 a 2015, o hospital contratou mais 91 médicos, mais 35 enfermeiros e mais

30 assistentes operacionais; a dívida, que era de 40 milhões e que, em 2011, levou a que fornecedores

cortassem o fornecimento de medicamentos importantes para os doentes do hospital, baixou para 0; fez-se uma

recapitalização de 23,3 milhões de euros. Aliás, foi essa recapitalização que permitiu que já se tivesse concluído

o processo de abertura do concurso para obras nos serviços de urgência do hospital, também muito bem

reclamadas — há 20 anos que reclamamos, em Guimarães, por novos serviços de urgências —, sendo que o

projeto já está adjudicado e em fase de lançamento de concurso para a obra.

Portanto, em 2016, graças àquilo que se fez em 2015, do ponto de vista financeiro, vai ser possível,

finalmente, Guimarães ter uma nova urgência.

Por isso, dizia eu, que este é um debate estranho, mas é um debate que merece a nossa preocupação,

porque, se foi assim de 2011 a 2015, olhamos para o futuro com muita preocupação.

Dirijo-me agora aos profissionais e aos peticionários, porque não podemos baixar os braços. O Orçamento

de 2016 já é inferior ao de 2015. Mais: este Governo social-comunista lançou para o Hospital de Guimarães,

assim como para os outros, novas obrigações financeiras — temos a devolução dos salários, que custa dinheiro;

temos as 35 horas, que se estima que custarão mais de 1 milhão de euros só para este ano, e, volto a dizer,

com menos orçamento que em 2015!