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21 DE JULHO DE 2016

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Por isso, convido a que a esquerda parlamentar que suporta este Governo social-comunista, passe das

palavras aos atos e dote o Hospital de Guimarães, pelo menos, com os mesmos meios que tinha em 2015,

podendo, desta forma, continuar a servir melhor os doentes do concelho de Guimarães.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar, na pessoa

da primeira signatária da petição, todos os peticionários, e fazê-lo é saudar as suas preocupações.

Diz-nos esta petição que foram os cortes na saúde que produziram resultados catastróficos nas urgências

do Hospital de Guimarães.

Nos últimos quatro anos, o legado que nos deixou o Governo do PSD e do CDS foi, de facto, o de umas

urgências que foram tema de abertura dos telejornais em Portugal. Foram notícias como hospital sem camas,

sem macas, sem profissionais, com tempo de espera para além daquilo que era o razoável…

O legado foi também uma portaria, já aqui hoje falada, que desclassificou o Hospital e punha em perigo

valências fundamentais, o que não foi desmentido pelos sucessivos relatórios anuais do Hospital, onde é referido

que há menos médicos, Sr. Deputado, menos enfermeiros e menos assistentes operacionais.

Perante as reclamações e as exigências dos utentes, que também subscreveram esta petição, o PSD e o

CDS dizem que o debate que aqui nos trazem é um debate estranho. Pois, de facto, não acho que seja nada

estranho; o que é estranho é o que PSD e CDS fizeram nos últimos quatro anos.

Quando os utentes reclamavam devido às urgências, os responsáveis do PSD diziam que funcionava

normalmente; quando os utentes reclamavam devido a uma portaria, os responsáveis do PSD diziam que a

portaria estava em vigor mas não era para ser aplicada; quando os utentes reclamavam devido a recursos

humanos insuficientes, os responsáveis do PSD e do CDS diziam que os recursos humanos eram mais do que

suficientes.

Ainda esta semana o Sr. Presidente do Conselho de Administração dizia sobre a petição, que hoje

discutimos, que ela já não tem razão de ser, porque já foram atendidas as reivindicações dos utentes. É verdade,

muitas das reivindicações estão hoje resolvidas. Estão resolvidas por um Governo do PS que refez, em 10

meses, o que PSD e CDS destruíram em quatro anos.

Aplausos do PS.

Revogámos a portaria? Sim, revogámos. Autorizámos a contratação de mais recursos humanos? Sim,

autorizámos. Aliás, ainda esta semana são mais 13 os médicos cuja contratação foi autorizada.

Requalificámos a urgência? Ainda não, mas no futuro assim se fará. Faz sentido discutir esta petição? Faz,

porque, se outra razão não existisse, a simples circunstância de permitir, marcadamente, vincar a diferença

entre os últimos quatro anos de um Governo PSD e CDS e os 10 meses da governação do PS, no que respeita

à defesa do Hospital de Guimarães, é razão mais do que suficiente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de

trabalhos com a discussão conjunta da petição n.º 519/XII (4.ª) — Da iniciativa de Maxipet Lda, representada

por Luís Guilherme, solicitando a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a

animais de companhia, do projeto de lei n.º 280/XIII (1.ª) — Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos

alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia (PAN), na generalidade, e do projeto de

resolução n.º 447/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre

produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no

Orçamento de Estado para 2017 (BE).

Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

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